Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2021 - 18:00
Encerramento: 15/03/2021 - 19:22



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Correspondências Expedidas:

Ofício n° 51/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.921/2021.

Ofício n° 52/2021 ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 66 a 69, 72, a 79 e 82/2021.

Ofício n° 53/2021, à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 80/2021.

Ofício n° 54/2021, ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior, encaminhando o Requerimento n° 81/2021.

Ofício n° 55/2021, à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 83/2021.

Ofício n° 56/2021, ao Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, encaminhando o Requerimento n° 84/2021.

Ofício n° 57/2021, ao Pastor Claudinei F. Santos, encaminhando o Requerimento n° 71/2021.

Ofício n° 58/2021, à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, em resposta ao Ofício n° 001/2021.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 203/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 008/2021.

Ofício n° 048/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 007/2021.

Ofício RA 27/03/21 CO 31/21, da Concessionária Triunfo Econorte, em resposta ao Requerimento n° 62/2021.

Parecer Contábil n° 20/2021 sobre o Projeto de Lei n° 007/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres Jurídicos n.°s 16 e 17/2021 sobre os Projetos de Leis n.°s 05 e 06/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 05 e 06/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 05 e 06/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e Esporte aos Projetos de Leis n.°s 05 e 06/2021 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 86 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 268
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Chico Claro agradecendo-lhe pela doação de pedras para conserto das estradas rurais de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 87 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 269
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Toninho da “Pneucam” agradecendo-lhe pela doação de pedras para conserto das estradas rurais de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 88 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 270
Requer que seja expedido ofício ao Hospital do Câncer de Londrina, agradecendo ao Presidente, Senhor Francisco, ao Administrador Geral, Senhor Edmilson, à Gestora de Ações Estratégicas e Projetos, Senhora Mara e à Senhora Maria José, pela recepção despendida e este vereador, na visita realizada à instituição para tratar da unidade do Hospital do Câncer que começará a funcionar em nosso município.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 89 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 273
Requer que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, para que proceda operação tapa-buraco na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, implantação de redutores de velocidade na mesma, em pontos críticos, bem como melhorias no trevo de acesso ao Povoado da Platina, visto que os acidentes de trânsito são recorrentes nos locais devido à alta velocidade que os veículos trafegam, que já causaram, dentre outros danos, diversas mortes.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 90 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 274
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas proceda: • passagem de máquina motoniveladora na estrada de Conselheiro Zacarias, Pedra Branca e Ribeirão Bonito; • passagem de máquina motoniveladora nas ruas do Povoado da Platina. • melhorias na infraestrutura das academias ao ar livre do Jardim São Paulo. Jardim Murakami e Jardim Santa Terezinha, visto que não foram colocadas pedras ou outro material adequado no espaço, encontrando-se as mesmas no chão batido, impossibilitando seu uso por parte da população. • roçagem das duas praças do Jardim Santa Terezinha.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 91 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 275
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, que: • implante mais redutores de velocidade e pontos críticos na Rua Marcília Alves de Souza, Jardim Bela Manhã, visto que os veículos, principalmente as motos, trafegam no local em alta velocidade, podendo causar graves acidentes; • implante um redutor de velocidade na Rua Curitiba, próximo ao antigo Gustão, visto que os veículos, principalmente as motos, trafegam no local em alta velocidade, podendo causar graves acidentes.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 92 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 280
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda a implantação de uma faixa elevada na Rua José Viera Gusmão (marginal da BR-153), 200 metros antes do trevo na BR-153 que dá acesso a Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, a fim de melhorar a segurança para os pedestres no local.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 93 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 281
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que determine ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que proceda a implantação de uma caçamba/container de lixo na Rua Ônix, Povoado da Platina, nas proximidades da residência do Irmão Ricardo.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 94 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 282
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo-lhe pela implantação de 5 novos leitos na Unidade de Terapia Intensiva – UTI no Hospital Regional do Norte Pioneiro, que só foram possíveis graças às reivindicações deste deputado, que em muito tem ajudado nosso município e toda a região, ainda mais nesse período de pandemia por que passamos. Desta forma, agradeço novamente os esforços realizados, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina e região na área da Saúde.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 95 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 283
Requer que seja encaminhado à Assessoria Jurídica da Mesa Diretiva, pedido para análise e elaboração de Projeto de Lei que altere a redação da Lei Municipal n° 06/1997, para que passe a constar em seu texto que a instalação de templos e igrejas obedecerá a distância mínima de 50 (cinquenta) metros de outro já existente e não mais a distância mínima de 150 (cento e cinquenta) metros.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 96 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 287
Requer a Vossa Excelência que tome providências com a finalidade de sanar os problemas (infiltrações, pintura, dentre outros) decorrentes da reforma desta Casa de Leis, uma vez que o prazo de garantia previsto é de 05 (cinco) anos e já está quase expirando, até o presente momento, a empresa responsável pela execução não se posicionou no sentido de resolver tais questões.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 97 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 288
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apesar de reconhecer o momento de crise, exaustão e trabalho ininterrupto, faz-se necessário programas de prevenção e promoção de saúde, como, por exemplo, pré-natal psicológico, cuidado de quem cuida (trabalhadores a saúde e cuidadores de doentes crônicos), e tantos mais, que são programas de baixo custo para os cofres públicos mas de valor imenso para o desenvolvimento de bem estar, qualidade de vida e valorização do ser humano.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 98 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 289
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de implantação do serviço de plantão psicológico, um serviço que visa atender a pessoa no momento mais próximo da necessidade, e que pode ser de grande ajuda neste momento pandêmico, e que afeta a tantos. Prioritariamente poderia atender em um primeiro momento aos trabalhadores da saúde, bombeiros, e profissionais da linha de frente, aos enlutados e na sequência aos demais necessitados. Coloco-me a disposição para discutir e contribuir para a elaboração de tão importante serviço, que já tem uma historia no nosso país.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 99 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 290
Requer que seja expedido ofício à SANEPAR, solicitando que realize revisão de seus equipamentos que passam/atravessam os Ribeirões de nossa cidade. Recentemente, por contato telefônico, comunicamos a companhia, o constante mau cheiro no Ribeirão Boi Pintado, na altura do início da Rua Rosário Agostinho, sob a ponte que dá acesso ao Jardim Santa Crescência. A poluição da água deve ser evitada de forma sistemática e com revisão constante dos entroncamentos e condutores que atravessam os ribeirões da cidade.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 100 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 291
Requer que seja expedido ofício ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, tendo em vista os recursos repassados ao fundo deste conselho e tendo em vista o momento critico que estamos vivendo, seria de grande valia que se realizassem ações em torno de algumas temáticas que são contempladas por este recurso, ou seja, violência digital (aumento dos recursos tecnológicos neste momento pandêmico), trabalho infantil que deve aumentar nestes tempos de crise e também contemplar a singularidade das necessidades de nossas crianças e adolescentes que vivem nos bairros rurais de nossa cidade. Além disto, com certeza, a capacitação dos conselheiros será de grande ajuda e pode potencializar ainda mais o trabalho deste Conselho atuante, valoroso e muito necessário a proteção deste publico frágil e vulnerável. Recebam nossa admiração, respeito e reconhecimento do trabalho realizado!
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 101 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 292
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, proceda estudos para criar um protocolo municipal de tratamento precoce para combater a COVID-19, tendo em vista a gravidade do quadro e não sabemos por quanto tempo se estenderá.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 102 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 296
Requer que que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e a Secretaria Municipal de Planejamento que proceda melhorias em todas as academias ao ar livre do município, incluindo arborização, manutenção dos aparelhos, limpeza e colocação de pedras ou outro material adequado no chão, a fim de propiciar melhores condições de uso para a população, tanto de dia quanto à noite.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 103 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 297
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que encaminhe URGENTEMENTE projeto de lei a esta Casa para criação de consórcio público com a finalidade de ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da Saúde.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 104 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 295
Requer que seja expedido ofício a Ilustríssima Senhora Valdelice Aparecida M. Siqueira, parabenizando-lhe pela Certificação de Controle Interno, no programa gerenciado pela ICI - Internal Control Institute, motivo de orgulho para nosso município.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 (duzentos e um mil e trezentos e trinta reais) referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.
Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 59
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente às Deliberações 084 e 089/2019-CEDCA-PR, destinados ao fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 210
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 destinados ao pagamento dos contratos de prestação de serviços referente ao Transporte Escolar Municipal.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 286
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
4 - RUDI DO POVO
5 - FLAVINHO MAIORKY



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - RUDI DO POVO / MDB

5 - BUCHECHA / PSB

6 - EDUARDO FERREIRA / PODE




Ocorrências da Sessão

O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto de Lei n° 008/2021, do Executivo Municipal, na pauta do Ordem do Dia.
O Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 17 de março de 2021, às 10h, para a 2ª votação dos Projetos de Leis n.°s 05, 06 e 08/2021, do Executivo Municipal.