1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 642
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 645
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 646
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 684
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.237.500,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias Municipais.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 674
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 675
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.079, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 689
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 1922/2025, destinado à construção de unidade AME - Ambulatório Médico de Especialidades.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 721
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 733
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.910,00, referente ao Contrato de Repasse nº 988.869/2025/CAIXA, destinado à construção do Parque Urbano Roberto Rennó.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 732
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
