1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 643
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.442.534,94, referente Termo de Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros João Furtado I e João Furtado II.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 589
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 644
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 292.411,58, referente ao Termo de Convenio nº 251/2026 SETU – Secretaria de Estado do Turismo, destinado à realização do evento "1º MOTOFEST".
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 672
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000.000,00, referente à Operação de Crédito – FINISA Investimentos, destinado às ações e projetos estratégicos voltados à ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura pública municipal.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Vou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto.
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BUCHECHA
Número de Protocolo: 528
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Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 563
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Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 620
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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