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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício n° 133/2025, ao Comandante da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, solicitando a realização de blitz educativas de trânsito.</p> <p>- Ofício nº 134/2025, à Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Cínthia Regina da Silva, e toda a sua equipe, agradecendo pela retirada do entulho acumulado na Rua Araguaia nº 137, na Vila Ribeiro.</p> <p>- Ofício nº 136/2025, ao "Grupo Sementinha", parabenização pela realização do evento "Natal de Luz".</p> <p>- Ofício nº 137/2025, ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo pela destinação de equipamentos.</p> <p>- Ofício nº 01/2026, à Claro Brasil, em agradecimento pela escolha do Distrito de Monte Real e pela instalação de antena de rede móvel.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Ofício nº 69/2025, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando a análise da sugestão para se transformar em projeto de lei que visa suplementar a legislação federal e estadual sobre o controle dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) em detrimento da saúde pública, proteção de crianças, adolescentes e adultos como interesse local e que está dentro da competência municipal.</p> <p>- Ofício nº 01/2026, da APP Sindicato, solicitando reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério - exercício 2026.</p> <p>- Ofício nº 02/2026, da APPLAT, solicitando reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério - exercício 2026.</p> <p>- Ofício nº 01/2026, do Prefeito Municipal, solicitando o empréstimo o auditório da Câmara Municipal para a realização de audiência pública referente ao 3º quadrimestre de 2025, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 às 14 horas.</p> <p>- Ofício do Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando o empréstimo o auditório da Câmara Municipal para a realização do evento estival Paradesportivo do Estado do Paraná, a ser realizada no dia 12 de março de 2026, a partir das 13 horas.</p> <p>- Convite do Prefeito Municipal para a audiência pública do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2025, a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde, a partir das 14 horas, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.</p> <p>- Ofício nº 021/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a votação do Projeto de Lei nº 17/2026 em regime de urgência.</p> <p>- Ofício nº 023/2026, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.</p> <p>- 019/2026-DMOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 017/2026.</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento Municipal exercício 2026.</p> <p>- Ofício nº 607/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 133/2025, que dispõe sobre a instituição do Parque Municipal Roberto Rennó, que abrange o lago existente e as Áreas de Preservação Permanente- APP, correspondentes às Matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283, e dá outras providências.</p> <p>- Ofício nº 001/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).</p> <p>- Ofício nº 002/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 103.508,83 (cento e três mil, quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos).</p> <p>- Ofício nº 003/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).</p> <p>- Ofício nº 004/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 479.750,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais).</p> <p>- Ofício nº 005/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.848,18 (noventa mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).</p> <p>- Ofício nº 006/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.848,18 (noventa mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).</p> <p>- Ofício nº 007/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 112.626,39 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais).</p> <p>- Ofício nº 008/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais).</p> <p>- Ofício nº 010/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.819.363,71 (oito milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos).</p> <p>- Ofício nº 011/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).</p> <p>- Ofício nº 019/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte e professor de Educação Física.</p> <p>- Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores e dá outras providências.</p> <p>- Ofício nº 013/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 534.800,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais).</p> <p>- Ofício nº 015/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos e sessenta reais).</p> <p>- Ofício nº 016/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 149.700,68 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e oito centavos.</p> <p>- Ofício nº 018/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).</p> <p>- Ofício nº 020/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 847.657,27 (oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).</p> <p>- Ofício nº 43/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, que altera parte do texto da Lei Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, revogando o § 2º, do artigo 70 e acrescendo os artigos 70-A, 70-B, 70-C, 70-D, 70-E e 70-F, e seus respectivos incisos, parágrafos e alíneas, e dá outras providências.</p> <p>- Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.</p> <p>- Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município.</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofício nº 772/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 761/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.</p> <p>- Ofício nº 773/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 796/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.</p> <p>- Ofício nº 774/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 30/2025, dos Vereadores Buchecha e Karla da Saúde.</p> <p>- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 579, 784, 787, 795, 798 e 804/2025.</p> <p>- Ofícios do Secretário Municipal de Fazenda em resposta aos Ofícios n.ºs 685, 754 e 782/2025.</p> <p>- Respostas da Secretária de Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 703, 709, 731, 734, 740, 743, 749, 755, 772, 781, 783, 786 e 789/2025.</p> <p>- Ofício nº 565/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 806, 807, 808, 809, 811, 812, 813, 814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823 e 824/2025; Ofício nº 123/2025 e Indicações nº 33 e 34/2025, aos setores competentes.</p> <p>- Despacho do Departamento Municipal de Patrimônio em resposta à Indicação nº 34/2025, do Vereador Benito do Barracão.</p> <p>- Resposta da Secretária de Meio Ambiente à Indicação nº 26/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Ofício nº 123/2025, do Vereador Benito do Barracão.</p> <p>- Respostas da Secretária de Meio Ambiente aos Requerimento nº 819, 824 e 831/2025.</p> <p>- Ofício nº 581/2025, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 779/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Ofício do Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo em resposta ao Requerimento nº 619, 647, 792/2025.</p> <p>- Ofício nº 582/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832 e 833/2025.</p> <p>- Ofício da Secretaria Municipal de Fazenda em resposta ao Ofício nº 114/2025.</p> <p>- Resposta da Secretária de Meio Ambiente à Indicação nº 24/2025, do Vereador Fabinho Galdino.</p> <p>- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 791, 807, 809, 814, 818, 820, 821, 825, 827, 828, 830 e 832/2025.</p> <p>- Ofício nº 175/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 811/2025, do Vereador Vermelho.</p> <p>- Ofício nº 176/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 826/2025, do Vereador Flavinho Maiorky.</p> <p>- Ofício nº 177/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 683/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Ofício nº 820/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 817/2025, do Vereador Benito do Barracão.</p> <p>- Ofício nº 821/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 33/2025, do Vereador Benito do Barracão.</p> <p>- Ofício nº 597/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e 858/2025.</p> <p>- Ofício nº 793/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 802/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Ofício nº 604/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 859, 861, 862, 863, 864, 865, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896 e 897/2025; e Indicações nº 36, 37, 38, 39 e 40/2025.</p> <p>- Ofício nº 191/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 888/2025, da Vereadora Eliane Siqueira.</p> <p>- Ofício nº 192/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 893/2025, do Vereador Fabinho Galdino.</p> <p>- Ofício nº 193/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta à Indicação nº 39/2025, do Vereador Vermelho.</p> <p>- Ofício nº 194/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta à Indicação nº 38/2025, do Vereador Benito do Barracão.</p> <p>- Ofício nº 839/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 853/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.</p> <p>- Ofício nº 841/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 896/2025, do Vereador Fabinho Galdino.</p> <p>- Ofício nº 842/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 882/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Ofício nº 843/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 876/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Ofício nº 844/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 873/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.</p> <p>- Ofício nº 845/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 865/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Ofício nº 846/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 36/2025, do Vereador Buchecha.</p> <p>- Ofício nº 847/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 840/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Ofício nº 847/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 841/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Ofício nº 849/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 837/2025, da Vereadora Karla da Saúde.</p> <p>- Ofício nº 618/2025, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926 e 928/2025; e Indicação nº 41/2025.</p> <p>- Ofício do Departamento de Patrimônio em resposta ao Requerimento nº 919/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Respostas da Secretária de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 836, 848, 850, 851, 854, 859, 861, 864, 878, 883, 886, 894, 895, 897 e 898/2025.</p> <p>- Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Ofício nº 134/2025.</p> <p>- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 835, 845, 846, 847, 849, 855, 856, 857, 858, 868, 870, 871, 872, 875, 879, 880, 885, 889, 890, 891 e 892/2025.</p> <p>- Ofício nº 855/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 901/2025, do Vereador Buchecha.</p> <p>- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 902, 905, 907, 908, 909, 910, 911, 921 e 923/2025.</p> <p>- Ofícios n.ºs 001 e 002/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta aos Requerimentos n.ºs 916 e 917/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Ofício nº 856/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 900/2025, da Vereadora Fernanda Sanches.</p> <p>- Ofício nº 857/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 899/2025, da Vereadora Fernanda Sanches.</p> <p>- Despacho nº 079/2025, do Departamento Municipal de Engenharia, em resposta ao Requerimento nº 925/2025, do Vereador Dr. Leônidas.</p> <p>- Oficio nº 004/2026, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 40/2025, do Vereador Vermelho.</p> <p>- Ofício nº 013/2026, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 41/2025, do Vereador Vermelho.</p>
