1 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1508
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1506
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1514
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 127 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1970
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Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta de lixo.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2034
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 688.000,00 destinado à aquisição de computadores e notebooks para a Rede Municipal de Ensino.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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