Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

1. Que os valores eventualmente devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, ao final do exercício financeiro, sejam objeto de análise para destinação parcial aos servidores públicos municipais, como forma de valorização, reconhecimento e incentivo ao funcionalismo público.
2. Para o exercício financeiro de 2025, sugere-se que parte do montante devolvido seja aplicada da seguinte maneira:
a- 50% (cinquenta por cento) destinados à ampliação do valor do Abono Natalino, a ser concedido aos servidores públicos municipais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
3. Para os exercícios subsequentes, recomenda-se a avaliação da instituição de um “Bônus de Assiduidade”, custeado com recursos provenientes da devolução do duodécimo pelo Legislativo, com a seguinte proposta de distribuição:
a- 30% (trinta por cento) destinados ao Abono Natalino;
b- 30% (trinta por cento) destinados ao Bônus de Assiduidade, a ser concedido aos servidores que comprovem frequência regular e desempenho funcional satisfatório, conforme critérios objetivos a serem definidos pelo Poder Executivo, em conformidade com a legislação vigente.
4. Que o valor máximo individual a ser percebido por cada servidor, considerando os benefícios mencionados, não ultrapasse o montante de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente.

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o retorno da lixeira comunitária na entrada do Distrito de Monte Real e a coleta periódica do lixo, que não está ocorrendo.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a continuidade da assistência aos autistas de nível 3, que não estão sendo atendidos, seja por meio de manutenção temporária de convênio com a rede particular, seja por contratos emergenciais, ou outra forma legal que se ache viável, desde que seja indispensável o acompanhamento adequado desses autistas, até que a Casa do Autista esteja em perfeito funcionamento.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de oferecer um lanche simples (pós-jejum) aos pacientes que realizarem exames de sangue no Laboratório Municipal.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de plantão na Farmácia Municipal de meio período (até ao meio dia) aos sábados e domingos.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção das ruas e limpeza dos terrenos do bairro João Furtado dos Santos.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que adquira instrumentos de fanfarra para a Escola Municipal Vilma Longo.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor de obras a limpeza do lago no Residencial Roberto Rennó (fotos em anexo).

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, manutenção na estrada rural da Água Branca, do lado esquerdo onde está localizada a estação de energia solar.

Solicita à SANEPAR, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Herculano Rocha Junior, nº 120, Jardim Eldorado, onde foi instalada a rede de esgoto.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, manutenção na estrada rural do Santa Rosa (fotos em anexo).

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a reconstrução da ponte do Jardim Baggio/Jardim Campestre (fotos em anexo).

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção das ruas do Residencial João Furtado dos Santos.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural entre a empresa Mitriso Agrícola Ltda. e o bairro Taquaralzinho.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural que dá acesso à Chácara da Dinda, ao Pesqueiro do Fernando e ao Condomínio de Chácaras Barboza (fotos em anexo).

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que peça ao setor responsável, possivelmente a Defesa Social e o Recursos Humanos, que coloque alguém de plantão (a distância) após o horário de fechamento do Cemitério.

Solicitar ao DD Secretário de Defesa Social e responsável pelo trânsito desta cidade, pela 5ª vez informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de fevereiro deste ano de 2025, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma empresa, mas nada de concreto.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a COPEL a retirada dos fios que se encontram nos postes e cabos soltos de internet e outros, inclusive aqueles que estão abaulados, que representam perigo para o população, tanto pedestres, como veículos, fixando um prazo de 30(trinta) a DD. Gerente da Copel, para esta retirada.

Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de um caminhão, tipo baú. e de uma Empilhadeira à Promoção Humana de Santo Antônio da Platina, que vem há anos realizando a coleta de lixo reciclável, contribuindo para a melhoria do meio ambiente desta cidade.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, quanto a revitalização e/ou construção de um parque no lago existente no Conjunto Roberto Rennó, pois no local já existe o lago e nas margens uma boa quantidade de área verde e com poucos recursos, pode ser tornado um local agradável e útil, não somente para os moradores daquele bairro, como a população em geral.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, para que verifique o motivo da paralização e imediato reinício das obras de asfaltamento da estrada que liga a PR 092 ao Santuário Nossa Senhora das Graças.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento de Obras, que coloque uma placa no PR 092, entroncamento com a estrada que dá acesso ao distrito do Monte Real, neste município, indicando o local.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pela quinta vez VEZ (5ª Vez), determine ao departamento de obras para que faça com a máxima urgência uma obra de contenção das paredes do escritório depósito do Cemitério São João Batista.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 3ª vez, para que determine a Secretaria de Turismo, para que elabore um plano de revitalização da Estação Férrea da Platina, limpando os túneis existentes dentro do município ou mesmo oferecendo à iniciativa privada, através da regular licitação, a exploração de pequenos passeios de trens, em pequenos percursos, aproveitando a existência dos trilhos.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 2ª vez, para que determine à Secretaria de Obras, para que efetue um recuo na pista da Estrada da Platina, a direta, sentido cidade – Platina, na entrada do Jardim Bellagio, possibilitando que o motorista que se dirigem a o referido bairro, vindo da cidade, possam aguardar a interrupção do fluxo de veículos, sem ficar em cima da pista.

Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, pela 4ª vez que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI, completa.

Solicitar ao DD Secretário de Obras, pela 2ª vez, para que faça uma mureta ou coloque uma gradil de ferro de proteção junto a lateral da ponte que existe na Rua Francisco Cândido Brizola Veado, que liga com o Jardim Baggio, pois não existe qualquer proteção aos pedestres que circulam naquela rua e atravessam a ponte, representando um enorme perigo.

Solicitar ao Prefeito e à Secretaria de Assistência Social, pela 5ª vez, para que informe com relação ao projeto REURB, do Monte Real, Platina, Conselheiro Zacarias, já requerido anteriormente, como está a situação.
Oficiar ao responsável pela empresa ADEHA, que era o Sr. DJALMA, solicitando como estão os trabalhos e quando pretendem concluir.

Solicitar aos DD Secretário de Planejamento e DD. Secretário de Obras, pela 3ª vez, informações precisas sobre as obras da quadra da Vila São José, que já foi devidamente autorizada por esta Câmara, existindo verba para a obra, iniciaram os trabalhos e já faz um mês que estão paradas a obras.

Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 3ª vez, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente à Escola de Inglês Washington, Rua Rio Branco nº 262 e a Floricultura Vania, bem como em frente à Clínica Multidisciplinar 4 ELOS, mesma Rua Rio Branco nº 145, que atende ao público infantil, com Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Neuropsicopedagogia, sendo que estas faixas poderão ser feitas de “BLOCKRET”, material bem mais barato que o asfalto podendo ser produzidas pelo próprio município.

Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, a instalação de uma rede de proteção na descida do Mirante (foto em anexo).

Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a remoção de uma lombada na Rua Tenente José Ribeiro de Couto, nº 29, na Vila Terezinha (ao lado da carroceria do Vande).

A Vereadora Eliane Siqueira solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Carlos Antônio da Silveira, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento.

A Vereadora Eliane Alves Siqueira envia votos de pêsames aos familiares do Sr. Marcelo Toledo Fonseca, pelo seu falecimento aos 46 anos de idade.