Resumo (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em complementação aos recursos existentes, no valor de até R$ 210.215,69, destinado à aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000.000,00, destinado à aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino.

Declara a feira livre da Cidade de Santo Antônio da Platina como patrimônio cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras providências.

Denomina Quadra Poliesportiva Marcel Naide de Sá, a quadra localizada ao lado da pista de skate, no bairro Colorado.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Bispo Fernando César Monteiro.

Denomina Centro de Reabilitação do Autismo Adelia Fernandes Cagliari o espaço localizado anexo ao prédio da UPA, no Bairro Rennó Park.

Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Futsal, associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de esportes de Santo Antônio da Platina/PR.