1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1604
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00, destinado à instituição de premiação aos professores da rede pública municipal de ensino, por meio do Projeto “Práticas que Transformam”.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1759
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Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1782
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.000,00 destinado à remuneração de cargo efetivo acrescida da gratificação correspondente.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.500.000,00 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1794
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Dispõe sobre a criação do projeto ‘práticas que transformam’ aos professores da rede pública municipal no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como das escolas participantes, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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