Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aprovada por unanimidade dos presentes.

- Ofício nº 663/2025, da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária de 06 de outubro de 2025.

- Ofício nº 87/2025, do Deputado Estadual Evandro Araújo justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2025.

- Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.

- Ofício nº 459/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 0749/2025, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 80/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 81/2025, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026.

- Projeto de Lei nº 82/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

- Ofício nº 087/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 84/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

- Ofício nº 088/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 85/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 95.363,37 (noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).

- Resposta do Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas ao Requerimento nº 646/2025, do Vereador Irmão Paulinho.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 192/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.

- Respostas da Secretária de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 581, 584, 585, 586, 591, 592, 623, 624 

- Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 542/2025, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Ofício nº 468/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 665, 666, 668, 669, 670 e 671/2025 e Ofício nº 83/2025.

- Ofício nº 672/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 645/2025, da Vereadora Karla da Saúde.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 669 e 670/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Resposta da Secretaria Municipal de Gestão à Indicação nº 22/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Ofício do Secretário Municipal de Fazenda em resposta ao Requerimento nº 643/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício nº 614/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 671/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício nº 615/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 615/2025, do Vereador Vermelho.

- Resposta do Secretário de Educação ao Requerimento nº 659/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.