1 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1418
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1420
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda Parlamentar Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoação da sáude da mulher.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1422
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº 1032/2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1451
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de Repasse nº 905521/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais - Estrada dos Arrudas.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1457
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1458
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Autor: CAÇÃO
Número de Protocolo: 739
|
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 1351
|
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito Garrucha).
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
|
