Resumo (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Adesão nº 17.678.377-0, referente à ampliação da UBS da Platina.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios anteriores.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00, referente a Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e melhorias em infraestrutura esportiva.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do Paraná, referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de UBS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620.