Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aprovada por unanimidade dos presentes.

-  Ofício nº 10/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino ao Prefeito Municipal, solicitando contratação de empresa especializada em segurança e vigilância em Santo Antônio da Platina/PR.

- Ofício nº 10/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino ao Prefeito Municipal, solicitando ao Diretor Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente informações sobre o número de bens e patrimônio público da cidade que foram depredados, danificados ou afetados por mendigos e andarilhos que transitam pela área urbana.

- Ofício nº 11/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando a concessão de estagiário.

- Ofício nº 12/2025, da Vereadora Eliane Alves Siqueira, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe um ofício ao Excelentíssimo Sr. Governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a liberação de recursos destinados ao Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST).

- PORTARIA Nº 0130.25.000146-3, do Ministério Público do Paraná, solicitando providência referente a representação apresentada pelo vereador Fábio Henrique da Silva Galdino.

- Ofício nº 079/2025, do Prefeito Municipal, solicitando indicação de representante para compor a Comissão de Concurso Público.

- E-mail do Sr. Jânderson Rodrigues, Porta Voz do Movimento "Sem Cultura, Sem Futuro", solicitando continuidade no Debate e Alteração do Artigo 28 da Lei Municipal nº 530, de 27 de outubro de 2006.

- Ofício nº 10/2025, do Responsável pela Vigilância Epidemiológica, solicitando o espaço do plenário para o dia 13/03/2025, das 8h30 às 11h30, para realização do evento “Discussão e reflexão sobre óbitos maternos’.

- Ofício nº 001/2025, da sra. Elisete Aparecida Assolari da Silva, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Santo Antônio da Platina (CMDRS), sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

- Ofício nº 058/2025-SMAPMA, encaminhando proposta de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

- Ofício nº 064/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2025, substitutivo ao Projeto de Lei nº 073/2024, que versa sobre: P. L. nº 010/2025: “Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede a Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às mulheres destaque no município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

- Respostas aos Requerimentos n.sº 09 e 16/2025, do Vereador Benito Bertoletti Juliano.

-  Ofício nº 084/2025, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 09/2025, do Vereador Fabinho Galdino.

- Ofício nº 070/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35 e 36/2025; e Indicações n.ºs 01, 02 e 03/2025 aos setores competentes.

-  Ofício nº 098/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71 e 72/2025; Indicações nºs 04, 05, 06, 07 e 08/2025; e Ofícios nºs 10, 11 e 12/2025.