Abertura da Sessão:
- Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
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Votação da Ata da Sessão Anterior:
- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
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Correspondências Expedidas:
- Ofício nº 62/2024, ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 71/2024.
- Ofício nº 63/2024, ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 72/2024.
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Correspondências Recebidas:
- Requerimento da ONG Mundo Cão solicitando reunião com os vereadores no dia 25 de novembro de 2024, às 19h, para tratar sobre a emenda impositiva.
- Ofício nº 621/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 071/2024 em Regime de Urgência Especial.
- Ofício nº 622/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 072/2024 em Regime de Urgência Especial.
- Parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024.
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Projetos de Lei recebidos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professores que participaram do projeto "Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil".
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Resposta de Requerimentos:
- Resposta do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos ao Requerimento nº 425/2024, do Vereador Mineiro.
- Ofícios n.ºs 623 a 632/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 429, 433, 434, 435, 441, 442, 443, 445, 446 e 447/2024.
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