Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1163
Turno: -
Texto original
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Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 1161
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento Antônio Félix Martins. - - |
Aprovado em votação única - O Vereador Eduardo Ferreira, 1º Secretário, leu a biografia do homenageado, e parabenizou o Vereador Flavinho, autor da propositura, pela bela iniciativa. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1182
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.440.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica e CMEI Célia Medeiros. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1181
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 15.010, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 1449, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI. - - |
Rejeitado |