1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1112
|
Institui Diretrizes para o aperfeiçoamento dos Concursos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1110
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 28.642, localizado na Rua 24 de Maio nº 873, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1119
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
|