1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 414
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 163.099,30, referente à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do SAMU.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 415
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 38.332,59, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, destinado à obra de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.115,00, referente às Deliberações do CEDI/PR, CEAS/PR e CEDCA/PR, destinado à programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 373
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Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 373
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Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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