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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 07/2024, ao Prefeito Municipal, solicitando a desincompatibilização dos vereadores nomeados em comissões, conselhos e comitês municipais.</p> <p>- Ofício nº 08/2024, ao Deputado Federal Luciano Ducci, solicitando a instalação de radar localizado na altura do km 33 da BR-153.</p> <p>- Ofício nº 09/2024, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando a instalação de radar localizado na altura do km 33 da BR-153.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 08/2024, do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 05/2024, do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 07/2024, do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 06/2024 do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte aos Projetos de Leis n.ºs 05, 06 e 08/2024 do Executivo Municipal.</p> <p>- Ofício nº 09/2023, da Deputada Federal Luísa Canziani, agradecendo o convite e indicando o Sr. Gil Martins para representá-la na sessão solene em homenagem ao Frei Wilson Luís Balbino.</p> <p>- Ofício nº 011/2024, da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina, solicitando o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal para que, juntamente com a Prefeitura Municipal, concretizem a doação de terreno do Município do Estado do Paraná com a finalidade de construção de Delegacia Cidadã por meio da Secretaria de Segurança Pública.</p> <p>- Ofício nº 09/2023, da Deputada Federal Luísa Canziani, agradecendo o convite e indicando o Sr. Gil Martins para representá-la na sessão solene em homenagem ao Frei Wilson Luís Balbino.</p> <p>- Ofício GAEMA/SAP nº 55/2024, do Ministério Público, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal, dia 18 de abril de 2024 no período da manhã.</p> <p>- Ofício Circular GAEMA/SAP nº 8/2024, do Ministério Público, encaminhando o Plano Regional de Ação do GAEMA de Santo Antônio da Platina para o biênio 2024/2026 sobre "Estradas Rurais" consistente na implementação de marcos regulatórios para delimitação das estradas rurais, mapeamento e a constituição de obrigações do poder público e dos proprietários na sua conservação.</p> <p>- Ofício nº 53/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando adequação para execução de emendas impositivas do Legislativo.</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Projeto de Lei nº 2/2024, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>- Projeto de Lei nº 3/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.</p> <p> </p> <p>- Projeto de Resolução nº 1/2024, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal, que corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.</p> <p>- Projeto de Lei nº 4/2024, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que denomina Escola Municipal Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, a escola localizada na Vila Claro.</p> <p> </p> <p>- Ofício nº 008/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 85.873,13 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos).</p> <p> </p> <p>- Ofício nº 088/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, que altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>- Ofício nº 007/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 9/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.201.970,06 (um milhão, duzentos e um mil, novecentos e setenta reais e seis centavos).</p> <p>- Ofício nº 010/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 82.348,48 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 346.125,00 (trezentos e quarenta e seis mil e cento e vinte e cinco reais).</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 33, 37, 42 e 43/2024.</p> <p>- Ofício nº 77/2023, da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura em resposta ao Requerimento nº 426/2023, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina.</p> <p>- Ofícios n.ºs, 080, 097, 098, 099 e 100/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 39, 48, 52, 54 e 72/2024.</p> <p>- Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 38/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.</p> <p>- Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 52/2024, do Vereador Eduardo Ferreira.</p> <p>- Ofício nº 095/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 430/2023, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina.</p>
