SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/02/2024 - 20:00

Encerramento: 26/02/2024 - 21:29

Conteúdo Multimídia

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/1065455221420100/?__so__=watchlist&__rv__=video_home_www_playlist_video_list

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / PSB

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
FLAVINHO MAIORKY	Não informado	Sessão
FRAN DO SALÃO	Realizando curso de capacitação	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo Municipal. - Ofício 022ª Zona Eleitoral/SAP nº 4/2024, do Ministério Público, solicitando informações por meio do Sisconta Eleitoral. - Ofício nº 24/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informando a inviabilidade técnica de execução da emenda impositiva do vereador Luciano Almeida Moraes, ação 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual, solicitando que seja especificado quais itens serão de competência da emenda do mesmo, bem como a especificação dos itens, valores e quantidades de cada. - Ofício nº 25/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informando a inviabilidade técnica de execução da emenda impositiva da vereadora Francielle de Moraes Macedo ação 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual, a emenda é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) sendo que na planilha em anexo está com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desconformidade, solicita a correção e especificação dos itens, com valores e quantidades e característica de cada, referente à emenda da vereadora Francielle de Moraes Macedo.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 004/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 5/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 303.422,07 (trezentos e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 534.800,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). - Ofício nº 005/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 6/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 036 a 043/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10 e 16/2024. - Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 15/2024, da Vereadora Mirian Montanheiro.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 19 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 87	Solicita novamente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda, com urgência, a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro Araponguinha, visto que as mesmas já estão há mais de um ano nas proximidades, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível. Reiterando o pedido feito por meio do Requerimento nº 271/2023.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 21 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 88	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Escola Municipal Ercílio Custódio, no Conjunto Residencial Eunice Eleutério.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 22 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 89	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda à passagem de máquina motoniveladora e rolo compactador na estrada rural do Bairro São Joaquim de Baixo, que se encontra com pedras soltas, as quais, conforme relato, oferecem risco de acidentes àqueles que a utilizam.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 23 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 90	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda o alargamento das vias que dão acesso ao bairro Colorado, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com essa medida facilitará o fluxo de veículos.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 24 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 91	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações referente ao prazo para conclusão das obras na quadra da Vila São José, e a data estimada para a entrega final da quadra à comunidade.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 25 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 92	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda melhorias nas estradas rurais no entorno do Distrito de Monte Real, pois após as recentes chuvas os locais ficaram intransitáveis, e considerando a importância econômica e social dessa região, e bem como a necessidade urgente de garantir a mobilidade e o escoamento da produção agrícola.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 26 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 93	Solicita ao Gerente da COPEL de Santo Antônio da Platina que informe como está o andamento de substituição das redes elétricas convencionais pela rede elétrica compacta em nosso município. Quais áreas ou bairros serão prioritariamente contemplados e qual é a previsão para a conclusão dessa importante atualização da infraestrutura elétrica local.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 27 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 94	Parabeniza a direção da empresa CEDI Centro de Diagnóstico e Imagem, extensivo a todos os colaboradores, pela conquista do certificado com o Selo PADI pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, fazendo parte do seleto grupo de grandes centros de diagnóstico por imagem do país. Destaca-se que o CEDI é o único do Norte Pioneiro e o segundo de todo o estado do Paraná a receber essa distinção.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 28 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 95	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Aurelino Alcântara da Silva, na altura do nº 655, no Residencial Porto Seguro, a fim de melhorar a segurança naquele local, devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por ali.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 29 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 96	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que proceda estudos técnicos para implantação de faixas elevadas em locais específicos no bairro Jardim Bellagio, a fim de melhorar a segurança naquela região.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 30 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 97	Solicita ao Departamento Municipal de Cultura que proceda manutenção predial nas instalações da estação ferroviária localizada no Distrito da Platina. Dentre as melhorias podemos destacar: reforma no telhado, manutenção elétrica, reparos pontuais nos locais mais danificados e pintura geral do prédio.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 31 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 98	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de uma faixa elevada em frente ao CMEI João Galdino Soares, na Vila Santa Terezinha, a fim de melhorar a segurança naquele local, pois a mesma está muito perigosa e isto tem sido motivo de preocupação, pois há um grande fluxo de crianças e pais nas proximidades da escola.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 25	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 34.650,00 referente ao pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 1879	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Geraldo Batista Ribeiro.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - O Vereador Rudi do Povo, autor da propositura, agradeceu mais uma vez pela aprovação do projeto. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1891	Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ester Hinterlang de Barros.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 28	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.324.076,00 referente ao Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.	Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 41	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 267.400,00 referente ao Convênio MAPA nº 941919/2023, destinado à aquisição de um trator agrícola a ser utilizado no apoio aos pequenos e médios produtores rurais.	Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024 Autor: Mesa Executiva - Mesa Número de Protocolo: 40	Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.	Aprovado em 1ª Votação

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - EDUARDO FERREIRA / PODE

4 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

5 - BUCHECHA / PSB

Ocorrências da Sessão

- Antes do encerramento da sessão, ocorreu a apresentação da Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal, referentes ao 3º quadrimestre de 2023. Utilizaram da palavra o Sr. Marco Antônio Martins, contador do Legislativo, e o Sr. Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.

Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)