1 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1144
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 223.373,41 referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID, destinados à construção de infraestrutura urbana do Programa Meu Campinho no bairro Colorado.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1151
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 433.004,30 referente à Lei Complementar nº 195/2022, destinados à premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1188
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.400,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 841 - SIGTV, destinados à contratação de terceiros em atendimento ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1182
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.000,00 para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 512/2020 - SEDU referente à obra de pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
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