1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2015
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1884
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO ZACARIAS E MONTE REAL E DO POVOADO DA PLATINA, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO ZACARIAS E MONTE REAL E DO POVOADO DA PLATINA, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2015
Turno: Final
Autor: Joel Nóbrega
Número de Protocolo: 2063
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CIDADÃO HONORÁRIO ALTINO PEDROSO DOS SANTOS
Obs.: CIDADÃO HONORÁRIO ALTINO PEDROSO DOS SANTOS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2015
Turno: Final
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2009
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CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CLARO DE OLIVEIRA
Obs.: CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CLARO DE OLIVEIRA
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2015
Turno: Final
Autor: Godoi
Número de Protocolo: 2048
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CIDADÃO HONORÁRIO ARNOR LIMA NETO
Obs.: CIDADÃO HONORÁRIO ARNOR LIMA NETO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2015
Turno: Final
Autor: CAÇÃO
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Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista.
Obs.: CIDADÃO HONORÁRIO ROSALIE MICHAELE BATISTA
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2015
Turno: Final
Autor: Valdir do Foto
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Concede Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Dr.ª Rosalie Michaele Bacila Batista.
Obs.: CIDADÃO HONORÁRIO ROSEMARIE PIMPÃO
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Matéria não votada
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