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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 117/2023, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição do Veto parcial referente ao Projeto de Lei nº 14/2023.</p> <p>- Ofício nº 118/2023, ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, encaminhado o Requerimento nº 333/2023.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 38/2023 do Executivo Municipal.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 39/2023 do Executivo Municipal.</p> <p>- Ofício nº 114/2023 - SMS, encaminhamento de informação adicional ao Projeto de Lei nº 39/2023- Processo Digital 23332/2023.</p> <p>- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 39/2023 do Executivo Municipal.</p> <p>- Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício 2024) e LOA - Lei Orçamentária Anual (exercício 2024), a ser realizada no dia 29 de agosto de 2023 – terça-feira, às 9h, na Casa da Cultura Platinense, Avenida Cel. Oliveira Mota nº 815 – Centro.</p> <p>- Ofício nº 7976/2023, do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello, encaminhando Voto de Congratulações pelo aniversário de 109 anos do Município de Santo Antônio da Platina.</p> <p>- Ofício nº 044/2023, do Deputado Estadual Ricardo Arruda, informando a liberação de recurso para o município por meio do Programa Paraná Mais Cidades.</p>
Projetos de Leis recebidos
<p>- Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre permuta de bens imóveis e dá outras providências.</p> <p>- Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos).</p> <p>- Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. </p> <p>- Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 433.004,30 (quatrocentos e trinta e três mil, quatro reais e trinta centavos).</p> <p>- Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.</p> <p>- Projeto de Lei nº 56/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais).</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 320/2023.</p> <p>- Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 327/2023.</p> <p>- Ofícios n.ºs 478, 479, 480, 481 e 482/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 332, 334, 335, 336 e 337/2023.</p> <p>- Resposta do Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas ao Requerimento nº 330/2023, do Vereador Eduardo Ferreira.</p> <p>- Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 334/2023, do Vereador Flavinho Maiorky.</p> <p>- Resposta da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ao Requerimento nº 318/2023, do Vereador Buchecha.</p> <p>- E-mail da Sra. Vera Baron em resposta ao Requerimento nº 291/2023, do Vereador Vermelho.</p>
