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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 101/2023, ao Diretor do Colégio Estadual Professora Helena Kolody Paulo Enrique Dante, encaminhado o Requerimento 305/2023.</p> <p>- Ofício nº 102/2023, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhado o Requerimento 311/2023.</p> <p>- Ofício nº 103/2023, ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná Carlos Alberto Gebrem Preto, encaminhado o Requerimento 312/2023.</p> <p>- Ofício nº 104/2023, ao Procurador-Geral de Justiça Doutor Gilberto Giacoia, encaminhado o Requerimento 314/2023.</p> <p>- Ofício nº 105/2023, ao Presidente do Hospital do Câncer de Londrina Francisco Otiveiro, encaminhado o Requerimento 313/2023.</p> <p>- Ofício nº 106/2023, ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, encaminhado o Requerimento 306/2023.</p> <p>- Ofício nº 107/2023, ao Ministério Público do Paraná, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Monte Real que solicitam a regularização do fornecimento de energia elétrica.</p> <p>- Ofício nº 108/2023, ao Diretor da SANEPAR, encaminhando contestação de cobranças de débitos vencidos durante a pandemia.</p> <p>- Ofício nº 109/2023, ao Secretário de Estado da Saúde, encaminhado a contestação do atendimento oncológico aos munícipes do Norte Pioneiro.</p> <p>- Ofício nº 110/2023, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o porquê do não cumprimento da Lei Municipal nº 2.088/2023.</p> <p>- Ofício nº 111/2023, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 47/2023.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Anteprojeto do Plano Diretor Municipal, entregue na cerimônia do dia 27/06, na Casa da Cultura, nesta.</p> <p>- Convite da Paróquia Santa Filomena, para a celebração do 4º dia da Novena da Padroeira de 2023, realizada no dia 04 de agosto de 2023.</p> <p>- Convite do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada no dia 07 julho 2023. </p> <p>- Convite do SESC, para cerimônias de entrega de premiações aos atletas, do “Circuito Sesc de Corridas”, realizada no dia 06 de agosto de 20223.</p> <p>- Ofício nº 388/2023 da Prefeitura Municipal, convidando para a entrega do Anteprojeto de Lei referente à Revisão do Plano Diretor do Município, realizada no dia 27 de junho de 2023, na Casa da Cultura.</p> <p>- Requerimento da Sra. Leonice Laiter encaminhando abaixo-assinado de moradores do Conjunto Alceu Garbelini, solicitando providências com relação à pavimentação asfáltica do Conjunto Alceu Garbelini.</p> <p>- Requerimento do Senhor Jânderson Rodrigues de Souza, requerendo a suspensão da análise do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor Municipal.</p> <p>- Requerimento do Senhor Rogério Carlos Braga, solicitando o empréstimo das bandeiras, para cerimônia solene realizada na Igreja Só o Senhor é Deus.</p> <p>- Solicitação da Senhora Beatriz Nogueira Rosa Reis, solicitando o uso do plenário no dia 11 de agosto de 2023, para a realização do curso de saúde mental.</p> <p>- Solicitação da Senhora Oleide Cândido, enfermeira da UBS Vitória Régia, solicitando o uso do plenário, para reunião de esclarecimento sobre a insalubridade, realizada no dia 06 de julho de 2023.</p> <p>- Solicitação do Senhor Rafael Franklin de Moraes, solicitando o uso da tribuna livre, para explanar e apresentar a Lei do Diagnóstico Precoce de Autismo.</p> <p>- Veto nº 01/2023, do Prefeito Municipal, ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 14/2023.</p> <p>- Ofício GAEMA/SAP nº 235/2023, do Ministério Público, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 10 de agosto e 21 de setembro de 2023, no período da manhã.</p> <p>- Ofício nº 176/2023, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando o uso da Tribuna Livre.</p> <p>- Convite para a Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão e Cidadã Honorários de Wenceslau Braz, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2023, às 15h.</p> <p>- Ofício nº 438/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Parecer Jurídico nº 0573/2023.</p> <p>- Ofício nº 424/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 47/2023.</p>
Projetos de Leis recebidos
<p>- Ofícios n.ºs 022 e 023/2023-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 39 e 47/2023, em regime de urgência.</p> <p>- Ofício nº 409/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 40 a 46/2023.</p> <p>- Ofício nº 412/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 48/2023.</p> <p>- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021.</p> <p>- Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR.</p> <p>- Ementa Substitutiva ao Projeto de Lei nº 75, de 08 de dezembro de 2022, que autoriza a doação com encargo e condicional de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à empresa Frigorífico Driluz Ltda., para fins de incentivo à indústria, nos termos da Lei Municipal nº 321 de 30 de março de 2004.</p> <p>- Projeto de Lei nº 50/2023, do Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio da Platina/PR.</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofícios n.ºs 065, 366, 367, 382, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2023 do Excelentíssimo Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 257, 260, 269, 304, 307, 308, 310, 315 e 316/2023, dos Senhores Vereadores.</p> <p>- Resposta da Prefeitura Municipal aos Requerimentos n.ºs 288, 302, 308, 315 e 316/23, dos Senhores Vereadores.</p> <p>-Oficio 403/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao abaixo-assinado, de 17 de novembro de 2022, do Vereador Odemir Jacob.</p> <p>- Ofício nº 0637/2023-GAB, da Procuradoria Geral de Justiça, em Resposta ao Requerimento nº 314/2023.</p> <p>Ofício nº SEI-2293/2023/CFM/COPRO do conselho federal de medicina, em resposta à petição do dia 13 de julho de 2023, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.</p> <p>- Oficio 41466232/2023, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Requerimento 293/2023, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.</p> <p>- Oficio 383/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação 03/2023, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.</p> <p>-Resposta da Prefeitura Municipal à Indicação 03/23, do Vereador Edson Muniz Gonçalves.</p> <p>- Resposta da Sanepar ao Requerimento nº 292/2023, do Vereador Vermelho.</p> <p>- Ofício nº 105/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 310/2023, do Vereador Mineiro.</p> <p>- Ofício nº 431/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação nº 02/2023, do Vereador Buchecha.</p> <p>- Ofício nº 391/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 304/2023, do Vereador Vermelho.</p>
