1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 459
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Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 254
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Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 256
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 257
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade e a pedido da Comissão de Legislação fica dispensado a Redação Final.
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