1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 referente à Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR destinados ao Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 308
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 456,37 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Superávit Financeiro.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 309
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43,63 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Excesso de Arrecadação.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 349
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 20223705005 destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final todos projetos votados na Ordem do Dia.
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