Resumo (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2022 - 20:00
Encerramento: 05/12/2022 - 20:59



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Não informado Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício 317/2022, à Comunidade da Igreja Metodista, encaminhando o requerimento 630/22, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício 318/2022, à Comunidade da Igreja Universal, encaminhando o requerimento 636/22, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício 319/2022, aos membros do Grupo de Jovens FJU - Igreja Universal, encaminhando o requerimento 637/22, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício 320/2022, à estudante Mariana Arantes, encaminhando o requerimento 638/22 de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício 321/2022, à Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI, encaminhando o requerimento 639/22 de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício 322/2022, à Farmácia Nissei, encaminhando o requerimento 640/22 de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício 323/2022, aos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, encaminhando o requerimento 641/22 de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei 47 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina e dá outras providências.

Ofício 228/2022-DMOP, encaminhando o Projeto de Lei 74 de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para contabilização do Pasep.

Lei Municipal 2054/2022, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jayme Manoel Soares.

Solicitação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, requerendo empréstimo do Plenário para realização da Campanha da Vacina no dia 03 de dezembro de 2022 (Processo digital 26464/2022).

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 64/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 68/2022 do Executivo Municipal.

Solicitação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, solicitando empréstimo do Plenário para realização da Campanha da Vacina no dia 03 de dezembro de 2022.

Ofício nº 289/2022 ERNP, do DER PR, em resposta ao Requerimento nº 617/2022 do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Ofícios n.°s 781, 782, 783, 784, 792, 793, 794, 795 e 796/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 624, 625, 626, 627, 631, 632, 633, 634 e 635/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 642 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 2100
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que providencie a reforma e melhorias nas instalações do Posto de Saúde no bairro do Taquaral, inclusive com a adequação do mobiliário, de forma a oferecer melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e um melhor atendimento médico à população desse bairro.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 643 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2104
Parabeniza a empresa Farmácia Nissei, pela inauguração de mais uma unidade em nossa Cidade, e acreditando no desenvolvimento e no potencial econômico de Santo Antônio da Platina, e também gerando emprego e renda para a nossa população. A inauguração desta farmácia representa um grande avanço e certamente irá contribuir enormemente no desenvolvimento da economia do nosso Município.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 644 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2105
Agradece aos Servidores desta Casa de Leis pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 645 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2106
Agradece ao Senhor Luiz Carlos da Silva, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 646 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2107
Agradece ao Senhor Antônio Marcos de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 647 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2108
Agradece ao Senhor José da Silva Coelho Neto, Prefeito Municipal, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 648 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2109
Agradece ao Senhor Francisco Monteiro, Vice-Prefeito Municipal, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 649 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2110
Agradece ao Senhor Everton José Panegada, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 650 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2111
Agradece à Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 651 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2112
Agradece à Senhora Adriana Cavatoni Vicário, Secretária Municipal de Educação, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 652 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2113
Agradece ao Senhor Celso Dias de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 653 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2114
Agradece ao Senhor Cristiano Benedito Lauro, Secretário Municipal de Assistência Social, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 654 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2115
Agradece ao Senhor Joubert Alves Brito, Secretário Municipal de Gestão, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 655 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2116
Agradece ao Senhor Alexandre Jesus Levatti, Secretário Municipal de Planejamento, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 656 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2117
Agradece ao Senhor Benedito Vieira de Miranda Neto, Chefe de Gabinete, pelo trabalho e dedicação desempenhado ao longo desses dois últimos anos durante o mandato desta Mesa Diretiva.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 657 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2123
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, ou até mesmo a Secretaria Municipal de Planejamento, que incluam no seu cronograma de obras e serviços a pavimentação do trecho da Rua dos Estudantes, após a Rua Munhoz da Rocha até a Rua Tiradentes ou então até o cruzamento com a Rua Capitão Romão Alves Pedroso.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 658 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2124
REQUEREM que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares da Senhora Dora Egah Reis, e desejando que a família possa encontrar na Graça de Nosso Senhor o alento necessário para superar esse momento de grande perda.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 659 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2125
REQUEREM que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor Odair Paulo de Souza e desejando que a família possa encontrar na Graça de Nosso Senhor o alento necessário para superar esse momento de grande perda.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 660 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2126
REQUEREM que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares da Senhora Olinda Simões Martins, e desejando que a família possa encontrar na Graça de Nosso Senhor o alento necessário para superar esse momento de grande perda.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 661 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 2127
Requer que seja encaminhado votos de pêsames aos familiares do Senhor Otávio Augusto de Oliveira, e da mesma forma, deseja que a família possa encontrar na Graça do Nosso Senhor, o alento necessário para atravessar esse momento de grande perda.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 662 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2136
Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa buraco na Rua José Viera Gusmão, no trecho paralelo à marginal esquerda da BR-153 entre a passarela da Vila 7 e a empresa Concrenorte Materiais de Construção.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 663 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2138
Tendo em vista o alto número de ausências e não-comparecimentos às consultas e exames médicos agendados no CISNORPI e demais convênios, solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que estude a melhor forma de conscientizar a população sobre a importância do comparecimento, uma vez que o Município e demais órgãos de saúde arcam com custos altíssimos com essas consultas e exames agendados e que não efetivamente realizados, além de tirar a vaga de outro munícipe que poderia ser atendido, gerando atrasos nas filas de atendimento.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 664 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2139
Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize empedramento na Rua Terezinha Vieira dos Santos, principalmente próximo ao endereço de número 97, no Residencial Itatiaia, tendo em vista o acumulo de água da chuva e os demais problemas que os moradores enfrentam com a condição precária dessa via.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 665 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2140
Parabeniza à Patrulha Escolar da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, pela realização da formatura dos alunos no Programa PROERD.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 666 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2141
Parabeniza à Polícia Militar e aos Coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, pela realização desse importante programa em nosso Município e pela formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 667 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2142
Parabeniza ao Cabo Leonardo Vieira, pelo trabalho de formação, conscientização e prevenção no âmbito do Programa PROERD em nosso Município, e pela justa homenagem recebida na ocasião da formatura dos alunos que participaram da formação deste ano.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 668 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2143
Parabeniza à Secretária Municipal de Educação, Senhora Adriane Cavatoni Vicário, pelo apoio ao Programa PROERD que em mais um ano realizou a formação de alunos em Nosso Município.
Aprovado
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 669 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2144
Parabeniza ao Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, pelo apoio ao Programa PROERD que em mais um ano realizou a formação de alunos em Nosso Município.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2145
Emenda aos Projetos de Leis n°s 38, 39 e 40/2022, do Executivo Municipal.
Aprovada
2 - Emenda nº 8 de 2022
Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, RUDI DO POVO, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 2146
Emenda Impositiva aos Projetos de Leis n.°s 38, 39 e 40/2022, do Executivo Municipal.
Aprovada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1642
Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1643
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1644
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUDI DO POVO / MDB

2 - EDUARDO FERREIRA / PODE

3 - FRAN DO SALÃO / PSD

4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

O Sr. Presidente convovou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 07 de dezembro de 2022, às 13h15, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 38, 39 e 40/2022. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.