Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 20:00
Encerramento: 24/10/2022 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Correspondências Expedidas:

Ofícios 286, 287, 288 e 289/2022, encaminhando os Requerimentos 556, 561, 573 e 574 de 2022.

Ofício 290/2022, em resposta ao Ofício 96/2022 do Departamento Municipal de Saúde, referente a mudança em emenda impositiva.

Ofício 291/2022, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 984/2022 - SME para alteração da Emenda Impositiva.

Ofício 292/2022, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 985/2022 - SME para alteração da Emenda Impositiva.

Processo digital de números 21673, 21393, 21392, 21390, 21388, 21387, 21385, 21384, 21383, 21380, 21379, 21378, 21374, 21373, 21371, 21370 /2022, encaminhando os requerimentos números 551, 557, 558, 559, 560, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 572, 575/2022.

Correspondências Recebidas:

Ofícios nº 674 ao 681, e 685 a 699/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos requerimentos desta Casa de Leis (Requerimentos 544, 545, 546, 547, 548, 553, 554, 555, 557, 558, 559, 560, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 572, 575/2022)

Despacho do Diretor Municipal de Trânsito em resposta ao Requerimento 535/2022, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício 984/2022- SME, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando autorização para mudança de item referente a emenda impositiva do ano de 2022, proposta pela Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício 985/2022- SME, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando autorização para mudança da emenda impositiva do ano de 2022, proposto pelo Vereador José Jaime Paula Silva.

Ofício 096/2022, do Diretor do Departamento Municipal de Saúde, solicitando autorização para alteração da descrição da emenda impositiva do ano de 2022, proposta pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Requerimento do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-004, 1º Sgt. Edevilson Buthencourt dos Santos, solicitando o uso da Tribuna Livre em data oportuna, para tratar sobre as ações desenvolvidas pelo TG no ano de 2022.

Requerimento do Senhor Tobias de Almeida, solicitando o empréstimo do Plenário para o dia 18 de novembro de 2022.

Documentos diversos em complemento ao Projeto de Lei 61/2022, encaminhados pela empresa Brasil Pack.

Pareceres Jurídico e das Comissões ao Projeto de Lei 61/2022, de autoria do Executivo Municipal; ao Projeto de Lei 17/2022, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria do Vereador Flavinho Maiorky.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 576 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1812
Considerando que foi noticiado no site oficial dessa Prefeitura Municipal sobre o atendimento de 100% do TAC referente aos cargos em desvio de função, solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, 1. Informe se o servidor efetivo ocupante do cargo de vigia, Senhor Marcelino Galvão, continua a exercer a função gratificada pelo Departamento de Obras; 2. Em caso afirmativo, informe quais as atribuições da respectiva função gratificada e a data de atribuição dessa função gratificada.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 577 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1813
Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social para que tome providência quanto a situação de invasão de moradores em situação de rua, em três casas abandonadas na Rua Leonil de Oliveira Reis, n° 381, no Centro de nossa cidade. E igualmente, que seja notificado o(s) proprietário(s) do imóvel para tome as providências cabíveis quanto a situação de abandono, inclusive com a situação do mato alto que propicia o aparecimento de animais peçonhentos.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 578 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1814
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que inclua no seu cronograma obras de melhorias na pavimentação das ruas do bairro do Sindicato, cujas ruas estão em precário estado de conservação.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 579 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1815
Solicita ao Prefeito Municipal, que juntamente com a sua equipe, estude a possibilidade de realizar melhorias no recape asfáltico na extensão da Rua Dionísio Paiola no interior do Asilo São Francisco de Assis
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 580 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1816
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie o necessário reforço da pintura nas lombadas existentes na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, uma vez que vários cidadãos nos têm reclamado da dificuldade em visualizar essas lombadas devido ao desgaste natural da pintura.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 581 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1817
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a passagem de máquina e empedramento na estrada rural do Bairro do Beira Rio, cuja situação atual dessa estrada é motivo de grande descontentamento por parte dos moradores.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 582 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1818
Parabeniza ao: O Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto; O Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Senhor Joubert Alves Britto; A Ilustríssima Diretora do Departamento Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social, Senhora Daiane Pereira de Moraes Marçal; Pelo lançamento oficial da Plataforma Cidade Digital que oferecerá acesso digital ao cidadão dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina – PR
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 583 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1819
Parabeniza a empresa CEDI Centro de Diagnóstico e Imagem, pela comemoração dos seus 25 anos, e por sua postura de se envolver com a comunidade, protagonizando a parceria público-privada que resultou na reforma e revitalização da Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães, localizada na Praça São Benedito, no Centro de nossa Cidade.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 584 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1820
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas para que deem especial atenção às estradas rurais do nosso Município como por exemplo: • A estrada do Bairro Barra Mansa; • A estrada do Bairro Beira Rio, que se encontra em uma difícil situação; • A estrada da Água da Areia; • A estrada do Gualiume, onde algumas caixas de contenção estão entupidas e as águas das chuvas estão danificando ainda mais a estrada. • Na estrada do Bairro do Taquaral, onde foram retiradas algumas pedras e não foram repostas.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 585 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1821
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias na Rua João Benedetti, em frente ao CMEI do Monte Real, uma vez que essa rua está esburacada, dificultando o acesso de pais, alunos e professores ao CMEI, principalmente nos dias de chuva em que a situação fica mais crítica.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 586 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1822
Solicita os bons préstimos desta Prefeitura Municipal para agilizar a conclusão da academia ao ar-livre no Distrito de Conselheiro Zacarias, uma vez que os moradores nos avisarão que tal instalação ainda não foram concluídas.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 587 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1824
Solicita aos departamentos competentes desta Prefeitura Municipal para que tome as seguintes providências: 1. Realize a roçagem do mato, melhoria na iluminação pública do poste, e colocação de pedra brita na academia da terceira idade (ATI) do Jardim Santo André; 2. Melhoria na iluminação e colocação de pedra brita na ATI da Vila Santa Terezinha; Jardim Monte das Oliveira; no Jardim São Pedro (próximo a Escola Municipal Monteiro Lobato);
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 588 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1826
Solicita aos órgãos competentes desta Prefeitura Municipal que notifique a empresa e tome as providências cabíveis quanto à qualidade questionável do asfalto do Residencial Santo Antônio da Platina II, e que informe a esta Casa de Leis sobre as atitudes tomadas.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 589 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1828
Solicita ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, para que inclua no cronograma de obras desta Secretaria, a melhoria na pavimentação do Jardim Murakami, para que se coloque o asfalto em cima do material fresado, para que não se perca a base instalada anos atrás.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 590 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1829
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, o habitual apoio junto aos órgãos do Governo do Estado, na reivindicação de material fresado a ser empregado na melhoria da pavimentação do bairro da Platina.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 591 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1831
Agradece ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, pela conclusão das obras na ponte atrás da empresa Bordignon, na Rua Dário Fonseca Martins.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 592 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1834
Agradece o Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, pelo trabalho e dedicação ao intermediar a disponibilização de um kit esportivo para a Associação de Moradores da Platina, que estão sendo muito bem utilizados, uma vez que a comunidade já colhe os frutos desta ação.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 593 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1845
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie um redutor de velocidade (lombada) na Rua 24 de Maio, próximo à empresa Multiplacas, uma vez que moradores e comerciantes tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 594 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1846
Solicita providências urgentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento total da estrada rural do bairro Araponguinha, conforme solicitação dos moradores e encaminhado para conhecimento desta Gestão Municipal através de diversos requerimentos como: 256, 209, 77 de 2022. Da mesma forma, solicita a limpeza e manutenção nas caixas de contenção existentes nessa estrada, e a instalação de pelo menos três novas caixas, em locais apontados pelos moradores, que são aqueles que melhor conhecem a sua realidade.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 595 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1847
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina na estrada municipal que faz a ligação entre o Jardim Santa Mônica e o Residencial Santo Antônio da Platina II.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 596 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1848
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento se existe previsão para o asfaltamento da Rua José Bruno, na Vila J Mascaro, tendo em vista que todas as demais ruas próximas já são asfaltadas.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 597 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1849
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento se existe previsão para instalação de banheiros públicos na quadra poliesportiva localizado na Avenida José Palma Rennó, devido ao grande número de praticantes de esporte que frequentam esse local.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 598 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1851
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente para que providencie a instalação de lixeiras (cestos de lixo) e bancos de praça nas proximidades da quadra de esporte e do Centro do Idoso, na Avenida José Palma Rennó, devido ao grande número de frequentadores daquele local.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 599 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1852
Solicita a 4ª Companhia de Polícia Militar para que reforce o policiamento na Avenida José Palma Rennó, inclusive com a instalação de um ponto fixo de policiamento nas proximidades do Centro do Idoso (antiga Provopar).
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 600 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1854
Reitera o Requerimento 537/2022, solicitamos a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome providencias quanto a situação no final da Rua João Gonçalves da Silva, cruzamento com a Rua João Simioni (atrás do Sindicato dos Servidores Municipais).
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 601 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1855
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente melhorias na quadra de areia da Vila Rica, tais como: 1. A retirada da grama com a passagem de uma grade e trator; 2. E a complementação da quantidade de areia da quadra; 3. Instalação de placas educativas sobre o cuidado com a quadra e a praça, cuidados com os animais e com o meio ambiente.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1565
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro.
Aprovado em 2ª Votação
2 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
1) Emenda Modificativa ao Art. 2º inciso II para que seja excluído de seu texto a palavra aproximadamente, passando a constar com a seguinte redação: Art. 2º (...) Inciso II- Contratar mão de obra qualificada e especializada para construção dos barracões, sendo que para a edificação do primeiro barracão deverá contratar no mínimo 200 (duzentos) colaboradores. 2) Emenda Aditiva ao Art. 3 acrescentando, Parágrafo Único com a seguinte redação: Art. 3º (...) Parágrafo Único - Na hipótese de eventual alienação, transferência da empresa para terceiros ou qualquer sucessão empresarial a presente Concessão de Direito Real de Uso deverá ser submetida à nova apreciação pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal. 3) Emenda Modificativa ao Art. 5º inciso V, para correção da redação apresentada junto ao inciso V, substituindo a preposição “e” por “de”, de forma a evitar dúbia interpretações do texto, passado a constar da seguinte forma: Art. 5º (...) Inciso V: diminuição de mais de 2/3
Aprovado em votação única
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1636
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1730
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jayme Manoel Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1772
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos.
Aprovado em Última Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - FRAN DO SALÃO / PSD

5 - BUCHECHA / PSB

6 - EDUARDO FERREIRA / PODE

7 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

8 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.