Resumo (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2022 - 20:00
Encerramento: 03/10/2022 - 21:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 257/2022, à família do Sr. Israel Lourenço, encaminhando o Requerimento n° 512/2022.

Ofício n° 258/2022, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, encaminhando o Requerimento n° 515/2022.

 Ofício 259/2022, à Secretária Municipal de Educação, indicando representantes para o Conselho Municipal de Transporte Escolar.

Ofício n° 260/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n° 59/2022.

Ofício n° 261/2022, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 57/2022 para novos estudos.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 644/2022, do Prefeito Municipal, solicitando a inclusão da emenda modificativa no artigo 5° do Projeto de Lei n° 62/2022.

Ofício n° 645/22, da Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 57/2022.

Ofícios n.°s 617, 618, 619, 620, 636 e 637/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 480, 483, 488, 499, 500, 501 e 502/2022.

Despacho 23, do Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, em resposta ao Requerimento n° 481/2022, da Vereadora Fran do Salão.

Despacho do Departamento Municipal de Engenharia em resposta ao Requerimento n° 456/2022, da Vereadora Fran do Salão.

Convite da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do Legislativo Municipal, relativas ao segundo quadrimestre de 2022 no dia 29 de setembro do corrente ano, às 16h na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Resposta do Departamento Municipal de Trânsito aos Requerimentos n.°s 448, 453 e 461/2022.

Resposta do Departamento Municipal de Esportes ao Requerimento n° 479/2022, do Vereador Vermelho.

Ofício do Departamento Municipal de Trânsito em resposta ao Requerimento n° 500/2022., do Vereador Breno.

Resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento n° 485/2022., do Vereador Vermelho.

Ofício n° 0923/2022, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 02 (dois) representantes da Câmara Municipal para comporem o Conselho Municipal de Transporte.

Ofício DG/AP n° 120/2022, do Departamento de Estradas de Rodagem, encaminhando resposta ao Requerimento n° 285/2022, do Vereador Vermelho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 516 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1659
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, a devida autorização para pintura da quadra de esportes do bairro da Platina, em uma ação envolvendo parceria com o setor privado, Associação de Moradores da Platina e membros da comunidade. E no mesmo sentido, indicar como o pretendido termo de cooperação poderia ser formalizado.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 517 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1674
Parabeniza a unidade do SEBRAE de Jacarezinho pelo trabalho em prol do desenvolvimento do setor de negócios no Norte Pioneiro e neste Município de Santo Antônio da Platina, e em especial ao trabalho realizado pela consultora Rúbia, que não tem medido esforços para fazer um trabalho relevante, comprometido e responsável.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 518 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1675
Parabeniza o estudante Miguel Antônio de Melo (2º ano do Curso Integrado em Administração) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho. Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 519 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1676
Parabeniza o estudante Leonardo Miranda (3º Ano do Curso Integrado em Informática) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho. Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 520 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1677
Parabeniza a Diretora Sônia Aparecida Justino Pires, do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual e apoio dado ao projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho. Projetos como esse são exemplos a serem seguidos e incentivados, devida a significativa contribuição na jornada formativa dos alunos e alunas de nosso Município.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 521 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1678
Parabeniza o Professor Willian Aparecido dos Santos, do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho. Projetos como esse são exemplos a serem seguidos e incentivados, devida a significativa contribuição na jornada formativa dos alunos e alunas de nosso Município.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 522 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1679
Parabeniza o estudante Erick Esteves dos Santos (2º Ano do Ensino Médio) do Colégio Estadual Rio Branco, pela premiação a nível estadual recebida com o projeto Carrinho Seguidor de Linha, Sensor LDR com Arduíno, no âmbito do Projeto de Robótica Agrinho. Temos a certeza que a premiação recebida foi um justo reconhecimento do trabalho e dedicação empregado nesse projeto, e desejamos que esta premiação seja os primeiros passos de uma carreira profissional brilhante.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 523 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1680
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Sérgio Moro pela sua expressiva votação e eleição ao cargo de Senador da República pelo Estado do Paraná, e desejando-lhe que realize um profícuo trabalho para desenvolvimento do Brasil como Nação.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 524 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1681
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Pedro Lupion pela sua expressiva votação e recondução ao cargo de Deputado Federal, que é um verdadeiro reconhecimento da população paranaense pelo excelente trabalho que vem sendo desempenhado nos últimos quatro anos.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 525 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1682
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Alexandre Curi pela sua expressiva votação e recondução ao cargo de Deputado Estadual, e desejando-lhe que exerça este novo mandato com a mesma determinação e altruísmo que vem demonstrando para com a população paranaense.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 526 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1683
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior pela expressiva votação e recondução ao cargo de Governador do Estado do Paraná, demonstrando a aprovação do povo paranaense ao trabalho sério e digno à frente do governo do Nosso Estado.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 527 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1684
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Felipe Francischini, pela recondução ao cargo de Deputado Federal, que é um verdadeiro reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 528 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1685
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Mauro Moraes, pela recondução ao cargo de Deputado Estadual, que é um verdadeiro reconhecimento do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 529 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1686
Parabeniza a Excelentíssima Senhora Flávia Francischini, pela eleição ao cargo de Deputada Estadual e desejando-lhe sucesso nessa nova jornada que se inicia e que realize um excelente trabalho em prol do povo paranaense.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 530 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1687
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a passagem de máquina niveladora na Rua Adílio Moreira da Cunha, no Jardim São Cristóvão, principalmente próximo ao endereço de número 22, devido ao péssimo estado de conservação que se encontra este logradouro.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 531 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1688
Parabeniza a Excelentíssima Senhora Luísa Canziani, pela sua recondução ao cargo de Deputada Federal, que certamente será um mandato de muito trabalho em prol da população paranaense, e em especial da população platinense.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 532 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1689
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Anibelli Neto pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, que é um verdadeiro reconhecimento do povo paranaense do trabalho sério que tem sido desempenhado por Vossa Excelência nesses últimos mandatos.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 533 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1691
Parabeniza o Excelentíssimo Senhor Alexandre Amaro pela sua recondução ao cargo de Deputado Estadual, e desejando-lhe que exerça mais um mandato pautado pelos valores cristãos, pela família e em prol da população do Estado do Paraná.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 534 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1692
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento na Rua José Lemes da Silva, no Bairro Colina Verde, a rua de baixo da estrada velha da Platina, devido as péssimas condições que se encontra essa via.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 535 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1693
Solicita ao Departamento Municipal de Transporte Escolar que providencie a pintura da área de embarque e desembarque de alunos, bem como a instalação de placas indicativas, em frente ao CMEI Maria Rosa Pereira, no Bairro da Platina.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 536 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1694
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie a instalação de uma cobertura na área de embarque e desembarque de alunos em frente ao CMEI Maria Rosa Pereira, no Bairro da Platina.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 537 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1695
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o esgotamento da água parada no final da Rua João Gonçalves da Silva, no Jardim Bela Manhã, bem como tome outras providências para resolver esse problema em definitivo.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Foi aprovada a emenda modificativa apresentada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 62/2022 do Executivo Municipal, com a seguinte redação: Art. 5º- O Município de Santo Antônio da Platina fica autorizado a fazer aporte financeiro para o início da gestão do SAMUCISNORPI, no valor global de R$ 305.059,68 (trezentos e cinco mil e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) equivalente ao total per capta de R$ 6,56 (seis reais e cinquenta e seis centavos), com base na estimativa populacional publicada pelo IBGE, referente ao ano de 2021, o qual poderá ser pago pelo município em até 4 (quatro) parcelas iguais e subsequentes de R$ 76.264,92 (setenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), devendo ser totalmente adimplido dentro do exercício financeiro de 2022. Parágrafo único. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por recurso orçamentário já previsto no orçamento vigente, dotação orçamentária 579, e havendo necessidade de reforço o mesmo se dará com base no art. 43, incisos I, II e III da Lei.4.320/64, conforme o caso, e de acordo com o estabelecido nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.969/2021.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

6 - BUCHECHA / PSB

7 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

-  O Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 05 de outubro de 2022, às 13h15, para a segunda votação do Projeto de Lei n° 62/2022, do Executivo Municipal. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos.