Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1155
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: RUDI DO POVO
Protocolo: 1415
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Roberto Esteves, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Retirado de Pauta |