Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2022 - 20:00
Encerramento: 20/06/2022 - 21:58



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Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 155/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 2.018 a 2.020/2022.

Ofício n° 156/2022, ao Capitão Angelino José de Siqueira, encaminhando o Requerimento n° 362/2022.

Ofício n° 157/2022, ao Major Eziquel Roberto Siqueira, encaminhando o Requerimento n° 363/2022.

Ofício n° 158/2022, ao 1° Sargento Edevilson Buthencourt dos Santos, encaminhando o Requerimento n° 365/2022.

Ofício n° 159/2022, ao Gerente Willian Rodrigo Scapini Teodoro, encaminhando o Requerimento n° 368/2022.

Ofício n° 160/2022, ao soldado Márcio Trajano, encaminhando o Requerimento n° 373/2022.

Ofício n° 161/2022, à soldada Priscila Ferreira Piazza, encaminhando o Requerimento n° 161/2022.

Ofício n° 162/2022, à soldado Priscila Cardoso, encaminhando o Requerimento n° 375/2022.

Ofício n° 163/2022, ao Dr. Diego Ralph Brunari, encaminhando o Requerimento n° 377/2022.

Ofício n° 164/2022, ao padre José Antônio da Campos, encaminhando resposta ao Requerimento n° 634/2022.

Ofício n° 165/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n° 367, 369, 370, 371, 372, 376, 378, 379 e 380/2022.

Ofício nº 166/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n° 02/2022.

Ofício n° 167/2022, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício GAEMA/SAP n° 47/2022.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2022, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.

Ofício n° 421, 431 e 441/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 25, 42, 48 e 49/2022.

Ofício n° 171/2022-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal 2.020/2022 e Decreto n° 278/2022.

Ofício n° 428/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das Leis n.°s 2.016 e 2.017/2022.

Ofício n° 429/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 281, 282, 283, 284, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 298/2022.

Ofício n° 432/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 02/2022.

Ofícios n.°s 433, 434, 436, 437, 438/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 367, 369, 371, 372, 376, 378, 379 e 380/2022.

Ofício n° 25/2022, do Partido Cidadania 23, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 10 de junho de 2022, das 11h às 12h15min.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 045/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres Contábeis n.°s 54, 55, 57 e 59/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 25, 43, 46 e 49/2022 do Executivo Municipal.

Ofícios n.°s 425, 426 e 427/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 352, 357 e 358/2022.

Ofício GAEMA/SAP n° 47/2022, do Ministério Público, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 1° de julho de 2022.

Parecer Jurídico n.°s 66/2022 sobre o Projeto de Lei n° 10/2022, do Legislativo Municipal.

Pareceres Jurídicos n.°s 67 e 71/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 44 e 46/2022 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 43, 44 e 46/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2022 do Legislativo Municipal.

Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 43 e 46/2022.

Pareceres da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte aos Projetos de Leis n.°s 43 e 46/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 381 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1160
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que juntamente com outros setores pertinentes, realizem um planejamento para instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal, e especialmente as escolas municipais.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 382 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1161
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que, conforme tratativas anteriores, seja providenciada a compra da usina de oxigênio hospitalar, tendo em vista a importância desse insumo na área da saúde e a economia que esse equipamento pode promover.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 383 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1162
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que reforce a sinalização de trânsito, inclusive com a instalação de redutores de velocidade, nas ruas que receberam pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III, pois, infelizmente, alguns motoristas abusam da velocidade com a melhoria da pavimentação asfáltica.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 384 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1183
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública das ruas Sebastião Romão de Souza e Joaquim Ribeiro Mendes, para aquelas do tipo LED, que proporcionam melhor iluminação e redução de consumo de energia.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 385 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1184
Solicita que seja expedido ofício aos familiares da Senhora Maria Aparecida dos Santos, expressando profundo votos de pêsames, e desejando que a família enlutada encontre o alento necessário no Amor e na Graça de Nosso Senhor.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 386 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1185
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina na estrada que dá acesso ao Bairro do Taquaral, desde o início da caixa d’água até no citado bairro.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 387 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1186
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco no trecho da Rua 7 de Setembro, atrás do Cemitério Municipal São João Batista, e da mesma forma, realizem manutenção da calçada, e nos muros desse mesmo local.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 388 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1189
Requer que seja encaminhado sinceros votos de pêsames aos familiares do Senhor José Nogueira Fonseca (carinhosamente conhecido por José Ceará) e desejando que possam encontrar o conforto necessário no Amor e na Graça de Nosso Senhor.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 389 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1190
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a limpeza do final da Rua 19 de Dezembro no Jardim Ivone (próximo ao Cemitério São João Batista), reforçando o Requerimento n° 87/2022, dado que a atual situação é alvo de constantes reclamações por parte dos moradores desse local.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 390 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1191
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que juntamente com os outros órgãos competentes, elaborem projetos para a instalação de rede de esgoto no Residencial João Furtado dos Santos.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 391 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1192
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize os seguintes serviços: 1. Realize a passagem de máquina na estrada rural do bairro São Joaquim de Baixo que, segundo informações dos moradores, a péssima condição da estrada está prejudicando o funcionamento normal do transporte escolar. 2. Realize a manutenção adequada nas ruas dos bairros Parque Alvorada e Jardim Colina Verde pois as condições dos logradouros desses bairros é motivo de grande insatisfação por parte dos moradores. 3. Da mesma forma, realize a manutenção nas ruas do Bairro João Furtado, que também se encontram em um precário estado de conservação.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 392 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1193
Solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade e locais de atendimento de médicos pediatras na rede pública de saúde, e se há planos para ampliação desse atendimento.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 393 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1194
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize passagem de máquina na estrada rural que dá acesso ao Bairro da Barra Mansa, pois são constantes as reclamações dos moradores sobre as dificuldades em transitar por essa via, sobretudo nos períodos chuvosos, conforme pode-se observar nas imagens em anexo.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 394 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1195
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o estágio atual do processo para instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina em nossa cidade, que é um projeto há muito tempo esperado pela população platinense.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 395 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1196
Parabeniza o Padre Héliton Aparecido Ribeiro, extensivo a todos os membros da Paróquia São José, no Jardim Colorado, pela realização da Festa Junina nos dias 18 e 19 de junho, passado.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 396 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1197
Requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Sebastião Pinto, expressando sinceros votos de pêsames pelo seu falecimento e desejando que possam encontrar o alento necessário no Amor e na Graça de Nosso Senhor.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 397 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1198
Requer que seja expedido ofício aos familiares do Ex-Vereador, Senhor José Vergínio Furtado Vilani, expressando sinceros votos de pêsames pelo seu falecimento e desejando que possam encontrar o alento necessário no Amor e na Graça de Nosso Senhor.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 398 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1199
Parabeniza a estudante Ana Grabriela Lippe de Paula e a Professora responsável Clenida Aparecida da Silva Teodoro, da Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento, pelo destaque recebido no concurso de redação da campanha sobre posse responsável de animais de estimação, promovido em parceria com o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 399 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1200
Parabeniza a estudante Ana Júlia da Silva Henrique e Professora responsável Jéssica Wendy Constuchenko, da Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento, pelo destaque recebido no concurso de redação da campanha sobre posse responsável de animais de estimação, promovido em parceria com o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 400 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1201
Parabeniza o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária pela realização da Campanha sobre posse responsável de animais de estimação, especialmente a servidora responsável, Senhora Calinca Bueno Levatti, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 401 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1202
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, para que realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, próximo à Igreja Assembleia de Deus, uma vez que alguns motoristas não têm respeitado os limites de velocidade, principalmente nos horários de culto, onde há um maior número de circulação de pessoas.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 402 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1203
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com as Secretarias pertinentes, estude a possibilidade de construir uma nova unidade do CRAS na Vila Santa Terezinha, de forma a atender à população daquela região, e que hoje tem que se deslocar até o centro da cidade para receber atendimento apropriado.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 403 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1204
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e devida manutenção das ruas do Residencial João Furtado dos Santos, e também no Jardim São João.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 404 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1205
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a manutenção do recape asfáltico na Rua Willian Villas Boas, no bairro Santa Terezinha, e na Travessa Dirceu Galvão (atrás do Hotel Kally).
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 405 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1214
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que realize a pintura de faixa amarela, indicando área de estacionamento com limite de 15 minutos, nas proximidades das farmácias localizadas na Rua Rui Barbosa, uma vez que essa rua recebeu recape asfáltico recentemente, cobrindo as pinturas existentes.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 406 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1215
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize recuperação da malha asfáltica nas ruas do Residencial Roberto Rennó, principalmente na Rua Vereador Jorge da Silva Pimenta, uma vez que a condição precária das vias desse bairro é objeto de constante reclamação por parte dos moradores, conforme pode ser observado nas imagens em anexo.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 407 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1216
Requer a 19.ª Regional de Saúde de Jacarezinho, informações sobre a fila de cirurgias eletivas de pacientes deste município de Santo Antônio da Platina, isto é, a serem realizadas, com no mínimo as seguintes informações: a) Quantidade de pacientes; b) Data da solicitação \ entrada \ inclusão na fila de espera; c) Tipo de cirurgia \ especialidade médica.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1057
Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 903
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1115
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1056
Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1117
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 959
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
2 - MIRIAN MONTANHEIRO
3 - EDUARDO FERREIRA
4 - RUDI DO POVO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - EDUARDO FERREIRA / PODE

4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

5 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

6 - BUCHECHA / PSB

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

8 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente passou a palavra ao Diretor de Esportes, Sr. Marcos Novelli Ferreira, para fazer uso da Tribuna Livre. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.