Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providencias.

Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 e dá outras providências.