Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 20:00
Encerramento: 25/04/2022 - 20:52



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
2º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 87/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 253, 254, 255, 256, 258 e 259/2022.

Ofício n° 88/2022, à Deputada Federal Luísa Canziani, encaminhando o Requerimento n° 243/2022.

Ofício n.º 89/2022, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n.º 250/2022.

Ofício n.º 90/2022, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, encaminhando o Requerimento n.º 249/2022.

Ofício n.º 91/2022, ao representante do Escritório Social de Londrina, encaminhando o Requerimento n.º 248/2022.

Ofício n.º 92/2022, à COPESCARTE, encaminhando o Requerimento n.º 251/2022.

Ofício n.º 93/2022, ao Ministério Público, encaminhando o Requerimento n.º 257/2022.

Ofício n° 94/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 1.995 a 2.001/2022.

Ofício n° 95/2022, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, informando sobre a adoção de boletim de frequência da servidora Lenir de Oliveira Aléscio.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 307/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 29/2022.

Ofício n° 321/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 028/2022.

Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 04/2022, do Ministério Público, informando que no dia 11 de maio de 2022, a partir das 8h30, todas as unidades ministeriais da Comarca de Santo Antônio da Platina serão submetidas à Correição Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Requerimento do Sr. Jânderson Rodrigues de Souza solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 14 de maio de 2022, das 18 às 22 horas.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 26/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 26/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2022 do Legislativo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 24/2022 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2022 do Legislativo Municipal.

Parecer Jurídico n° 41/2022 sobre o Projeto de Lei n° 24/2022 do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 42/2022 sobre o Projeto de Lei n° 26/2022 do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 43/2022 sobre o Projeto de Lei n° 05/2022 da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 26/2022 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 261 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 738
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que adote as seguintes providências nas UBS, Postos de Saúde, laboratórios e outras unidades de Saúde do Município: 1. Que os funcionários passem a utilizar crachás com identificação do cargo e nome do servidor; 2. Que fixe em local visível placa com o número de telefone (com ramal) da UBS ou Posto de Saúde, da Ouvidoria Municipal de Saúde, do Gabinete da Secretária e do Diretor Municipal de Saúde; 3. Que adote caixa de sugestões com formulário próprio, para fins de avaliação do atendimento nas unidades de Saúde por parte da população.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 262 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 739
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos adotados para a entrega do Leite Neocate e das demais marcas: 1. Quem são os responsáveis pela entrega? 2. Quais são os meios de controle da entrega e recebimento (por exemplo, anotação em carteirinha)? 3. Qual é o dia da semana que realizam a entrega? 4. E se é possível a entrega fora da data programada?
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 263 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 740
Solicita ao Prefeito Municipal que oriente aos Secretários, Diretores e Servidores da Administração Pública para que seja permitido o acesso nas dependências dos órgãos públicos municipais por vereadores no exercício da sua função de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 264 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 741
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, ou outro departamento competente, para que intensifiquem a coleta de entulho das ruas e dos bairros de nossa Cidade, pois em diversos pontos da cidade podem ser constatados o acúmulo de resíduos sólidos, e que acabam por gerar diversos transtornos em épocas de chuvas.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 265 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 743
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento referente andamento do projeto para construção de 02 (duas) salas para atendimento médico no Bairro do Ribeirão Bonito e Bairro dos Glórias, que foi objeto de emenda do orçamento impositivo deste vereador no Orçamento do Município para o ano de 2022.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 266 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 744
Parabeniza a Senhora Flávia Boberg, Delegada do Escritório Municipal do CRECI-PR, bem como aos demais Delegados empossados na cerimônia realizada no último dia 19 de abril, e assim desejamos sucesso na sequência de suas gestões.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 267 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 745
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a coleta de entulhos próximo ao final da Rua Marcília Alves de Souza, no Jardim Bela Manhã, que está gerando reclamações por parte dos moradores.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 268 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 746
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco, ou então a passagem de máquina na Rua Vereador José Ritti, próximo ao Mercado do Purga, a fim de minimizar as condições precárias daquela via, o que tem gerado descontentamento por parte dos moradores da região.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 269 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 747
Solicita a Prefeitura Municipal que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 23/2022, qual é o prazo para reinício e término das obras de pavimentação do Jardim Eldorado, em nossa cidade.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 270 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 748
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que inclua com a urgência no seu cronograma de serviços, a realização de operação tapa-buracos no Jardim Porto Seguro, reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos de número 93, 163, 190 e 238/2022, desta Casa de Leis. No mesmo sentido, que seja dado a devida manutenção nas duas entradas daquele bairro (Porto Seguro) e se possível ao mesmo tempo, uma vez que quando uma é consertada a outra não é, e sempre os moradores convivem com os mesmos problemas.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 271 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 749
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, cinco cópias do projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Santa Mônica.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 272 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 750
Solicita à Prefeitura Municipal que estudem uma maneira de realizar uma gestão mais eficiente de produtos perecíveis, de forma que possam ser remanejados entre os diversos setores, evitando assim o desperdício de produtos que poderiam ser aproveitados em outra unidade.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 273 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 751
Solicita informações sobre o prazo previsto para o término da ponte na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da empresa Bordignon, reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos de número 182, 207 e 256/2022, deste Legislativo Municipal. No mesmo sentido, solicitamos que este caso sirva de exemplo, e que providência sejam tomadas a fim de antecipar os mesmos problemas nas obras previstas para as demais pontes em nossa cidade.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 274 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 752
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que informe se há previsão para realização da corrida pedestre, até mesmo para que haja ampla divulgação e também, para que os atletas possam se organizar.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 275 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 753
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito o reforço urgente da sinalização viária (pintura e placas) na esquina entre as Ruas Floriano Peixoto e Rua Dep. José Afonso. Pois trata-se de um cruzamento movimentado, próximo a dois colégios, onde diversos acidentes vem ocorrendo conforme relato de moradores vizinhos. Portanto, é necessário um reforço na sinalização de preferencial, desgastada pela ação do tempo, para que motoristas fiquem mais alerta, evitando assim outros acidentes nesse cruzamento.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 276 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 754
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, que juntamente com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública no município, incluam no seu cronograma de serviços, a troca das lâmpadas do Jardim Monte Verde, Jardim Santa Crescência e Riviera Park, para aquelas do tipo LED que, conforme deve ser de conhecimento, possuem uma capacidade de iluminação maior com menor gasto de energia.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 277 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 755
Parabeniza o Rotary Clube de Santo Antônio da Platina, pela realização dos seguintes projetos: • Realização da Rua do Lazer, no último dia 23 de abril, atendendo mais de 300 crianças, em parceria com o Projeto Proclamai! • Pela continuidade do Projeto Meninas Empoderadas, que atende adolescentes entre 12 a 18 anos, nos Bairros Aparecidinho II e III, e que através do empreendedorismo reforça a autoestima dessas adolescentes e a valorização dos laços com a família, com a escola, e com a comunidade.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 278 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 766
Solicita o adiamento por uma Sessão do Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 675
Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 656
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

3 - RUDI DO POVO / MDB

4 - BUCHECHA / PSB

5 - EDUARDO FERREIRA / PODE

6 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

7 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Alencar Lázaro da Silva para fazer uso da Tribuna Livre. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.