Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 20:00
Encerramento: 28/03/2022 - 22:01



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n.º 049/2022, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 15/2022.

Ofício n.º 50/2022, ao Tribunal de Contas, encaminhando Relatório de Controle Interno - Prestação de Contas.

Ofício n° 51/2022, ao Deputado Estadual Tercílio Turini, encaminhando o Requerimento n° 122/2022.

Oficio n° 52/2022, ao Deputado Estadual Anibelli Neto, encaminhando o Requerimento n° 123/2022.

Ofício n° 53/2022, à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 138/2022.

Ofício n° 54/2022, ao Dr. Gilberto Giacóia, encaminhando o Requerimento n° 140/2022.

Ofício n° 55/2022, ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior, encaminhando o Requerimento n° 142/2022.

Ofício n° 56/2022, ao Major Emerson Castelo Branco Oliveira, encaminhando o Requerimento n° 144/2022.

Ofício n° 57/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2022.

Ofício n° 58/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 131, 132 e 133/2022.

Ofício n° 59/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 135, 136 e 137/2022.

Ofício n° 60/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 139, 141 e 143/2022.

Ofício n° 61/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 134/2022.

Ofício n° 62/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 145, 146, 147 e 148/2022.

Ofício n° 63/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 149/2022.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 143/22, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 58/2022.

Ofício n° 148/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 098 e 099/2022.

Ofício n° 149/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta aos Requerimentos n.°s 100, 101, 103 e 104/2022.

Ofício n° 151/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 112 e 115/2022.

Ofício n° 152/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2022.

Ofício n° 153/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 111/2022.

Ofício n° 154/2022, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 110/2022.

Ofício n° 160/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando o acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 73723-36.2020.8.16.40 proposta pelo município de Santo Antônio da Platina, declarando inconstitucional a Lei Municipal n° 1.768/2018 que tornou obrigatório que as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizados no Município de Santo Antônio da Platina contratassem vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 015/2022 do Executivo Municipal.

Ofício n° 06/2022 - NUPIA, do Ministério Público, em resposta ao Ofício n° 03/2022.

Ofício n° 138/2022, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de Santo Antônio da Platina, solicitando o agendamento de uma reunião com os Vereadores acerca do Projeto de Lei n° 39/2021.

Ofício da Sociedade Protetora dos animais de Santo Antônio da Platina - SPASA, solicitando reunião com os Vereadores após a sessão ordinária do dia 28/03/2022.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 3/2022, do Vereador Rudinei Benedito Esteves.

Ofício n° 174/2022, do Prefeito Municipal, comunicando a ausência à cerimônia de entrega do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Mauro Moraes devido a compromissos previamente assumidos.

Projeto de Resolução n° 02 de 2022, de autoria da Mesa Diretiva, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 150 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 467
CONVIDA o Ilustríssimo Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022, a fim de tratar do andamento dos serviços nessa Secretaria, bem como sobre o cronograma ações planejadas para os próximos meses.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 151 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 468
CONVIDA o Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis na Sessão Ordinária de 20 de junho de 2022, a fim de tratar do andamento dos serviços nesse Departamento, bem como explanar sobre as ações planejadas para os próximos meses.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 152 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 469
CONVIDA a Ilustríssima Diretora do Departamento Municipal de Cultura, Senhora Aline de Fátima Damásio Caetano, para fazer uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis na Sessão Ordinária de 16 de maio de 2022, a fim de tratar do andamento dos serviços nesse Departamento, bem como explanar sobre as ações planejadas para os próximos meses.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 153 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 470
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que analise o caso e providencie uma melhor sinalização de trânsito com indicação da área escolar, e instalação de travessa elevada (redutor de velocidade) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Recanto Feliz.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 154 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 471
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que analise o caso e providencie uma melhor sinalização de trânsito com indicação da área escolar, e instalação de travessa elevada (redutor de velocidade) na Rua 24 de Maio, em frente à Escola Sagrada Família (os vermelhinhos).
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 155 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 473
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que realize a manutenção da Rua Afonso Pena, principalmente próximo ao endereço de número 980. Nesse local mora uma pessoa cadeirante, que possui grande dificuldade de locomoção devido à situação precária do logradouro.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 156 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 474
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, que analise e realize a implantação de um redutor de velocidade na Rua Curitiba, próximo a algumas igrejas existentes nesse logradouro.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 157 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 475
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que realize a instalação de duas lâmpadas de iluminação pública na Rua Major Infante, próximo aos endereços de número 745 e 749, no Jardim São Francisco.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 158 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 476
Solicita ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a manutenção no poste do arco de decoração em frente à Aquarela Enxovais, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca que, conforme imagem em anexo, está inclinando e com a calçada quebrada em volta.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 159 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 477
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que estude possibilidades para melhorar o acesso dos alunos, dos pais dos alunos e dos motoristas de transporte escolar, no trecho da Rua Antônio Zanete, em frente à Escola Municipal Ercílio Custódio, no Jardim Eunice Eleutério.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 160 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 478
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a substituição de manilhas na estrada rural sentido Água da Limeira, nas proximidades da linha do trem, complementando o Requerimento n° 145 de 2022.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 161 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 479
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie a manutenção no Posto de Saúde da Vila Claro onde pode-se constatar a falta de banheiro separado para o público masculino e feminino, falta de manutenção da pintura, falta de bebedouro e de ar-condicionado.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 162 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 480
Solicita ao Governo do Estado que, através da Secretaria competente, providencie a manutenção da PR 092, Rodovia Dr. Alício Dias dos Reis, principalmente no trecho entre o cruzamento com a BR-153, seguindo em direção ao trevo de acesso a bairros deste Município.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 163 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 481
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a devida manutenção nas Ruas do Residencial Porto Seguro, devido à precária condição de algumas ruas daquele local, o que é motivo de grande insatisfação por parte dos moradores daquele bairro.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 164 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 482
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que providencie a limpeza e melhoria da coleta de lixo na lixeira localizada na estrada que contorna o Parque de Exposições da EFAPI, próximo à Arena de Rodeio.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 165 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 483
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, que inclua no seu cronograma a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica do Jardim Colina Verde, para que possamos angariar recursos financeiros junto ao Governo Estadual ou Federal. E assim que esses projetos estiverem prontos, favor encaminhar cópia a este Legislativo Municipal.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 166 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 484
Solicita à Prefeitura Municipal relatório completo com relação dos servidores, agrupados pelo setor imediato, departamento ou secretaria, contendo também as seguintes informações: nome do servidor; cargo pelo qual foi nomeado em concurso; função gratificada que por ventura possui atualmente (indicar se nomeado em cargo de comissão); data da nomeação do concurso; data de concessão da função gratificada ou nomeação em cargo de comissão; vencimento base do servidor; valor da função gratificada ou do vencimento em cargo de comissão; vencimento recebido pelo servidor, possíveis descontos, e outras informações que julgarem necessárias.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 167 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 485
Solicita a retirada/cancelamento da Emenda Modificativa apresentada por esta Comissão no Projeto de Lei nº 50/2019.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 168 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 486
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o andamento das obras do bairro Aparecidinho III, quais as ruas exatamente serão feitas, e qual a previsão da conclusão.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 169 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 487
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o andamento do projeto para pavimentação asfáltica do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso e do Conjunto Residencial Alceu Garbelini.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 170 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 488
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que seja reforçado a sinalização viária (pintura das faixas e placas) no cruzamento entre a Rua 24 de Maio e a Rua dos Estudantes, pois, infelizmente, motoristas não têm respeitado a sinalização de preferência nessa esquina.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 171 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 489
Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhada solicitação ao Governo do Estado do Paraná, no sentido de reforçar o pedido para melhorias nos dois trevos de acesso à Vila Santa Terezinha, em nossa Cidade.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 172 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 490
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre o andamento do projeto para reforma da quadra e da praça da Vila São José, cuja reforma foi anunciada já a algum tempo, gerando grande expectativas nos moradores vizinhos a essa região.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 173 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 491
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realizem a passagem de máquina e devida manutenção na estrada rural sentido ao Bairro da Barra Mansa.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 174 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 492
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços e Obras Públicas que analisem a situação e intensifiquem as medias para limpeza das ruas da Vila São Pedro e também da Vila Ribeiro, pois a situação atual tem sido alvo de constante críticas por parte dos moradores.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 175 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 493
Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para concessão do reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica em 33,24% em consonância ao Piso Nacional dos Professores concedido pelo Governo Federal.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1580
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda).
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 330
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 344
Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Arquitécnica Construções Civis Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais das empresas Arquitécnica Construções Civis Ltda., Geral Loteadora Ltda., e do Sr. Homero dos Santos Giovanetti.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 410
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MINEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - RUDI DO POVO
4 - BUCHECHA
5 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUDI DO POVO / MDB

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

3 - BUCHECHA / PSB

4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

5 - EDUARDO FERREIRA / PODE

6 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

7 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

8 - FRAN DO SALÃO / PSD

9 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- Em votação, a Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei n.º 50/2019, do Executivo Municipal, foi reprovada. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.