Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Arquitécnica Construções Civis Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais das empresas Arquitécnica Construções Civis Ltda., Geral Loteadora Ltda., e do Sr. Homero dos Santos Giovanetti. - - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1580
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos e dá outras providências (com emenda). - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Fernando de Andrade. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: RUDI DO POVO
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jefferson Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |