Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.869 de propriedade do Município à empresa Maria Eduarda Borba Inácio - ME, e dá outras providências (com emenda). - - |
Aprovado em Última Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 65.000,00 referente ao Convênio 425/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Veículo de Passeio em benefício da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 referente ao Termo de Convênio 533/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola em benefício da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.090.644,26 referente ao Convênio 256/2021-IAT destinados à implantação de Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 477.500,00 referente ao Convênio 890141/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira e 1 (um) Trator Cafeeiro para compor a Patrulha Mecanizada. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 892077/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola para compor a Patrulha Mecanizada. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 8910956/2021-MAPA Plataforma Brasil nº 023262/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira para compor a Patrulha Mecanizada. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 573.000,00 referente ao Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA destinados a adequação de estradas vicinais do Bairro dos Arrudas e dos Glórias. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |