Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2021 - 20:00
Encerramento: 13/12/2021 - 21:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n.º 422/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 665, 666, 667, 668, 669 e 670/2021.

Ofício n.º 423/2021, à Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 664/2021.

Ofício n.º 424/2021, ao Senhor Andreyck Rodrigues Delfine, encaminhando o Requerimento n.º 671/2021.

Ofício n.º 425/2021, à Senhora Ana Paula Nunes Depizzol, encaminhando o Requerimento n.º 672/2021.

Ofício n.º 426/2021, ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, encaminhando o Requerimento n.º 673/2021.

Ofício n° 427/2021, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n° 1127/2021.

Ofício n° 428/2021, à Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 806/2021.

Correspondências Recebidas:

Ofícios n.°s 1141, 1142, 1143, 144, 1145, 1146, 1147 e 1148/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 641, 643, 644, 647, 648, 649, 650, 652, 654, 655, 656, 657, 660 e 661/2021.

Ofício n° 1152/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando informações referentes ao Projeto de Lei n° 39/2021.

Ofício n° 012/2021, da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI, solicitando o aumento do prazo de concessão e que considere cada cooperado como gerador de renda.

Ofício n° 3018/2021, da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 607/2021, da Vereadora Mirian.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Leis n.°s 36 e 47/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei n° 47/2021 do Executivo Municipal.

Parecer Contábil n° 79/2021 sobre o Projeto de Lei n° 56/2021 do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 89/2021 sobre o Projeto de Lei n° 55/2021 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 674 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1983
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhe a instalação de quinze manilhas na estrada rural do bairro dos Arrudas (sentido Ribeirão Bonito) em localidade especificada pelos moradores dessa região, com a finalidade de preservar a estrada rural principal, especialmente agora na época de chuvas que se aproxima.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 675 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1984
requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Nelson Fustinoni, manifestando profundos votos de pesar pelo seu passamento. Que a família possa encontrar nas palavras de Nosso Senhor, o alento necessário para esse momento de grande perda.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 676 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1989
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhes que realizem serviço de aterro na área limítrofe entre o Reservatório II da SANEPAR e a residência situada na Rua 19 de Dezembro, nº 1.500. Neste local tem ocorrido depósito inadequado de lixo e entulho, como também concentração de pessoas em área de proteção ambiental e de saneamento, e que necessita de aterramento com urgência, pois tal como hoje se encontra, oferece perigo e possibilidade de acidentes pessoais aos transeuntes da Rua 19 de Dezembro e adjacências devido a enxurrada que desce pela viela e desemboca no único ponto de ônibus da região. Desta forma, a partição dessa Secretaria é de grande importância para resolver mais esta situação crônica na região do Bairro Vista Alegre.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 677 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1990
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando que seja instalado um poste de iluminação pública na parte inferior do reservatório II da SANEPAR, nas proximidades do ponto de ônibus da Rua 19 de Dezembro.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 678 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1991
Requer que seja expedido ofício ao Hospital do Câncer de Londrina, comunicando-lhes da nossa grande expectativa em relação ao início das atividades dessa instituição em nosso Município, para o qual solicitamos gentilmente que informem se existe uma data prevista. A instalação de uma unidade deste hospital é motivo de orgulho devido ao renome, admiração e reconhecimento dessa Instituição em nível nacional. Temos a certeza de que toda a região estará abraçando esta causa, ainda mais a partir do momento que se efetivar a instalação no prédio destinado aqui em nosso Município.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 679 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1992
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, reiterando a solicitação para que se providencie a instalação de travessas elevadas no entorno de CMEIS e Escolas Municipais de nossa Cidade. Desta forma, que através das secretarias competentes, consulte os diretores das escolas municipais e CMEIS sobre a necessidade de instalação de travessas elevadas nas proximidades dessas instituições de ensino, e por meio da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, providencie um cronograma para a construção daquelas que estão faltando, e se possível, antes do início do período letivo e volta das aulas presenciais.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 680 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1993
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Senhor Aldo Nelson Bona, agradecendo-lhe o apoio dado ao Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação Lucia Levatti Gomes (CDTI) instalado neste Município de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 681 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1995
Requer que seja expedido ofício ao Centro Comunitário Bom Pastor, no bairro Aparecidinho III, parabenizando-lhes pela conquista do Prêmio FORTIS Paraná 2021 (Força Tarefa Infância Segura) na categoria Grupo de Pessoas, pelas ações desenvolvidas no combate à violência contra a criança. O trabalho do Centro é de extrema relevância e, apesar dos desafios, desejamos que os sonhos e projetos se concretizem, pois, este trabalho faz a diferença na comunidade onde se encontram. Obrigada pelo trabalho de solidariedade e dedicação realizados! Vocês trazem orgulho e alegria ao município!
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 682 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1996
Requer que seja expedido ofício ao estudante João Marcos Ferreira de Camargo, parabenizando-lhe pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíadas Brasileira de Astronomia e pela Medalha de Bronze na Olimpíada Nacional de Ciências. Seu empenho e dedicação nos traz orgulho, elevando o nome do nosso Município em nível nacional!
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 683 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1997
Requer que seja expedido ofício à empresa YAZAKI DO BRASIL LTDA., planta de Santo Antônio da Platina, especialmente à equipe de colaboradores Cristiane Aparecida Almeida Reis Facco, Josiane de Oliveira, Eliana de Oliveira Andrade, Juliana Barbosa da Silva, Emanuelli Costa Teixeira, bem como aos Gerentes Élcio Cardoso e André Soares Escobar, parabenizando-lhes pelo prêmio recebido pela Associação Brasileira de Fornecedores Automotivos da Toyota, na categoria meio ambiente, pelo projeto de redução de sobras no aterro sanitário, e na categoria segurança do trabalho, pelas ações desenvolvidas para a prevenção da COVID-19. O trabalho consciente e responsável de toda a equipe e da empresa, traz orgulho e reconhecimento para nossa cidade. Assim, agradecemos pelo exemplo de cidadania e solidariedade!
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 684 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1998
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e à Unidade Local da SANEPAR, solicitando-lhes que em conjunto realizem um planejamento para manutenção da rede de água e esgoto, principalmente nos casos onde existem projetos para a revitalização do recape asfáltico das ruas de nossa Cidade. É necessário realizar um planejamento com rigor e detalhamento, com a finalidade de evitar que após a conclusão das obras de recape, a SANEPAR realize cortes na pavimentação – ação que é contraproducente, danificando a pavimentação recém instalada. Apesar da empresa de saneamento ter se manifestado no sentido de que cumpre suas normas internas para realização de tal serviço, é visível a variabilidade do seu controle de qualidade, dada a diferença observada quanto ao acabamento dos remendos. Desta forma, também é necessário que a SANEPAR monitore posteriormente os locais onde, eventualmente, foram necessários realizar tais recortes, observando, por exemplo, o aparecimento de ondulações, trincados e buracos.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 685 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1999
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhes que realize passagem de máquina na Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz (trecho entre as Ruas Antônio de Castro Vilas Boas e Rua Ercília Domingues Neves) próximo ao morro do Bim, pois devido às fortes chuvas os moradores tem relatado a dificuldade de transitar por essa rua mesmo à pé.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 686 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2000
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reiterando o Requerimento nº 427, de 16 de agosto de 2021, solicitando-lhes atenção sobre a necessidade de se executar obras para redirecionar a água da chuva na Rua Floriano Peixoto no cruzamento com a Rua Campos Salles. No quarteirão da Rua Campos Salles, entre as Ruas Wenceslau Braz e Rua Floriano Peixoto, é recorrente a enchente e alagamento das residências situadas na parte mais baixa da rua devido ao grande volume de água que ao invés de correr para o Ribeirão, acumula-se na Rua Campos Salles. O bueiro existente nessa localidade não é suficiente para dar vasão a água, causando grandes prejuízos aos moradores dessa região.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 687 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2001
Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reiterando o pedido sobre a urgência da limpeza e manutenção dos ribeirões que atravessam a nossa Cidade, tendo em vista os danos causados pelo transbordamento em pontos que já são críticos e com conhecidas experiências anteriores. Tal pedido se faz ainda urgente pela proximidade da época das chuvas de verão, que aumentam o risco de transbordamento.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 688 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 2002
Requer que seja expedido ofício à Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Senhora Ellen Aparecida Castilho, em agradecimento às palavras respeitosas e carinhosas em correspondência encaminhada a essa Vereadora.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 689 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2003
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto aos setores competentes desta Prefeitura Municipal, maior agilidade para implantação das redes de água, esgoto, e energia elétrica, bem como o asfaltamento das ruas do Parque Industrial de nosso Município.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 690 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 2004
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que realize melhorias nas ruas do Distrito de Monte Real, conforme solicitação dos moradores daquela localidade.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1529
Altera a Lei Municipal n° 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1684
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto das matrículas nº 21.835, 21.836 e 21.837 de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda., e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015 com a finalidade de transferir as responsabilidades da coleta regular do resíduo domiciliar até o local de destino e o planejamento da coleta seletiva do lixo urbano para o Departamento Municipal do Meio Ambiente.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1937
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José de Araújo Baesso, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
3 - BUCHECHA
4 - FLAVINHO MAIORKY
5 - MINEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

5 - BUCHECHA / PSB

6 - RUDI DO POVO / MDB

7 - FRAN DO SALÃO / PSD

8 - EDUARDO FERREIRA / PODE

9 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 15 de dezembro de 2021, para a 2ª votação do Projeto de Lei n° 12/2021, do Legislativo Municipal, e do Projeto de Lei n° 55/2021, do Executivo Municipal. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.