1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1649
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, referente ao convênio celebrado com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) para participação do Município na VII Mostra de Arte e Cultura Afro-brasileira.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1650
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.978.062,48 destinados à realização de recape asfáltico das ruas centrais do município a ser executado através do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa DLT Lavanderia e Uniformes Ltda., e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1675
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 180.000,00 destinados à aquisição do imóvel matrícula nº 11.950 para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Claro.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
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