Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/09/2021 - 20:00
Encerramento: 20/09/2021 - 21:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
2º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FRAN DO SALÃO Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 320/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.949/2021.

Ofício n.º 321/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 479, 480, 481, 484, 485, 488, 489, 490, 492, 493, 495, 496, 497, 498, 499, 503, 504, 506, 507, 508, 509/2021.

Ofício n.º 322/2021, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n.º 486/2021.

Ofício n.º 323/2021, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando o Requerimento n.º 487/2021.

Ofício n.º 324/2021, à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, encaminhando o Requerimento n.º 510/2021.

Ofício n.º 325/2021, à Empresa Pare Fácil, encaminhando o Requerimento n.º 483/2021.

Ofício n.º 326/2021, ao Departamento Municipal de Cultura, encaminhando o Requerimento n.º 482/2021.

Ofício n.º 327/2021, ao Reny Borsato, encaminhando o Requerimento n.º 500/2021.

Ofício n.º 328/2021, ao ex-prefeito Flávio Maiorky, encaminhando o Requerimento n.º 501/2021.

Ofício n.º 329/2021, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 502/2021.

Ofício n.º 330/2021, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, encaminhando o Requerimento n.º 505/2021.

Ofício n.º 331/2021, à COPEL, encaminhando o Requerimento n.º 511/2021.

Ofício n.º 332/2021, à Igreja do Evangelho Quadrangular, encaminhando o Requerimento n.º 513/2021.

Ofício n.º 333/2021, aos Familiares do Senhor Romildo Viana Lopes, encaminhando o Requerimento n.º 491/2021.

Ofício n.º 334/2021, aos Familiares do Senhor Célio Carvalho, encaminhando os Requerimentos n.ºs 494 e 512/2021.

Ofício n.º 335/2021, ao Instituto do Câncer de Londrina, encaminhando o Requerimento n.º 514/2021.

 Ofício n.º 336/2021, à empresa Guardiom Segurança Eletrônica, solicitando manifestação acerca do interesse em prorrogar o prazo do contrato de monitoramento.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 07/2021, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ary Audi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Projeto de Lei n° 08/2021, do Vereador Odemir Jacob, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Mauro Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

 Ofício n° 171/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 009, 010 e 011/2021 (PPA, LDO e LOA).

Ofício da Paróquia São Judas Tadeu em resposta ao Requerimento n° 438/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofício n° 82/2021, do Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, solicitando articulação junto à Secretaria de Educação do Estado do Paraná - SEED, com o objetivo de construir um refeitório e três salas de aulas nesse estabelecimento de ensino.

Ofício n° 28/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando que comunique o dia e horário da audiência que será votado o projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Requerimento do Sr. Ronivaldo de Jesus Morais solicitando empenho do Vereador José Jaime Paula Silva no sentido de conseguir recursos governamentais através de emenda parlamentar para aquisição de uma grade aradora de 16 discos e uma plantadeira de plantio direto para a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Guabiroba.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 515 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1416
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Alexandre Curi, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado para que sejam construídos 1 refeitório e mais 3 salas de aula no Colégio Estadual Maria Dalila Pinto – EFM, em Santo Antônio da Platina. O referido colégio recebeu do município um terreno para a construção de uma quadra de esportes, ficando o espaço que hoje funciona a quadra sem destinação, assim seria de suma importância que no local fosse construído um novo refeitório e ampliado o número de salas de aula, para que os estudantes tenham mais espaço na instituição e possam realizar suas refeições de maneira mais confortável. Desta forma, solicito atenção especial ao pedido acima realizado, o qual garantirá grandes benefícios a Santo Antônio da Platina, e na certeza de contar com seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 516 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1428
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, proceda pintura das faixas de pedestres da Serra Pelada, a fim de melhorar a segurança nas ruas do bairro.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 517 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1429
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda limpeza com o recolhimento de entulhos na Rua Afonso Pena, proximidades da Rua Nossa Senhora de Fátima, onde a prefeitura realizou um serviço no asfalto, varreu e juntou as pedras que sobraram e alguns moradores ao verem o monte de pedra deixado, juntaram a ele entulhos e restos de uma árvore que foi cortada.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 518 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1430
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda operação tapa-buraco na Rua Afonso Pena, nas proximidades da ponte do Jardim Isaura, visto que a mesma se encontra péssimo estado de conservação.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 519 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1431
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda operação tapa-buraco nas ruas do Distrito Monte Real, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 520 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1432
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda operação tapa-buraco na Rua Paulino da Cunha França, no Jardim Santo André, visto que o local está em péssimo estado de conservação.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 521 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1433
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda operação tapa-buraco nas ruas do Jardim Monte das Oliveiras, visto que as mesmas se encontram repleta de buracos e em péssimo estado de conservação.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 522 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1434
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda a manutenção das estradas rurais da Pedra Branca e Araponguinha, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação e tem objeto de reclamação constante por parte da população que reside na área rural de nosso município.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 523 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1435
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que informe se existem projetos sendo elaborados ou para iniciar a execução, a fim de melhorar as condições das Academias da Terceira Idade de nosso município. Esse pedido se dá, pois desde o início do mandato este vereador, como os demais, tem cobrado a realização de melhorias nesses espaços de uso público, tais como, iluminação, empedramento do piso, que em muitas está no chão batido, poda do mato, manutenção dos aparelhos, porém nada tem sido realizado e as ATIs continuam abandonadas.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 524 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1436
Requer que seja expedido ofício manifestando os sinceros votos de pêsames aos familiares do Senhor Jardel Candia pelo seu falecimento prematuro. Desejamos aos familiares que possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 525 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1437
Requer que seja expedido ofício ao Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Senhor Alex Dias Massarelli, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A parceria do conselho é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 526 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1438
Requer que seja expedido ofício a Presidente Caixa de Advogados do Paraná, Senhora Bruna Lemes Fogaça, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A sua parceria é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 527 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1439
Requer que seja expedido ofício à Vice-Presidente Regional do PODEMOS, Senhora Ediane Arantes Siqueira, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A parceria do partido é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 528 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1440
Requer que seja expedido ofício à Presidente do PODEMOS Mulher Santo Antônio da Platina, Senhora Julia de Souza Silva, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A parceria do partido é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 529 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1441
Requer que seja expedido ofício ao Presidente do PODEMOS de Santo Antônio da Platina, Senhor Antônio Marcos de Souza, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A parceria do partido é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 530 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1442
Requer que seja expedido ofício ao Presidente Conselho de Pastores de Santo Antônio da Platina, Pastor Sérgio Wagner Oliveira, agradecendo-lhe pela presença nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro, para acompanhar a votação do Projeto de Resolução n.º 02/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. A parceria do conselho é de suma importância para a implantação, divulgação e execução dos trabalhos deste órgão tão importante em nossa cidade.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 531 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1443
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda estudos e proceda melhorias de forma a tornar mais ostensiva e visual a rotatória do cruzamento das Rua Rui Barbosa, Rua Jovelina Dias França e Avenida Frei Guilherme Maria. Diariamente muitos veículos passam por aquele cruzamento, alguns motoristas não respeitam a sinalização que hoje lá existe, assim, a fim de evitar possíveis acidentes, necessário se faz a prevenção, implantando uma rotatória mais adequada naquele local.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 532 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1444
Requer que seja expedido ofício externando a família da Senhora Julieta Rocha nossos sentimentos por seu falecimento. Que seu legado de amor e cuidado pela família seja consolo a todos.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 533 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1446
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda a implantação de iluminação pública do Parque Industrial. Tal pedido tem por finalidade proporcionar melhores condições de infraestrutura e segurança para as empresas que estão se instalando no Parque Industrial, visto que devido a falta de iluminação o local fica muito escuro, dificultando a visibilidade, o que propicia a ocorrência de crimes.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 534 de 2021
Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1447
Requerem ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que substitua as lâmpadas incandescentes dos postes de iluminação pública da Vila Sete e do Jardim Altvater, por lâmpadas de LED.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 535 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1450
Requer ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando-lhe que envide esforços e destine emenda parlamentar para compra de equipamentos para a Associação de Produtores Rurais da Guabiroba, de Santo Antônio da Platina, que hoje conta com 82 associados.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

2 - VALTER DO SALÃO / PSB

3 - EDUARDO FERREIRA / PODE

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

7 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- O Senhor Presidente convidou a diretora do Clube de Desbravadores de Santo Antônio da Platina, Senhora Ester Hinterlang, para fazer uso da palavra. - O Senhor Presidente convidou o Senhor Wesley Marques de Almeida, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio da Platina - SINSSAP, para fazer uso da Tribuna Livre. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Daniele de Lima Alves; Giliard de Almeida Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Sílvia Maria Ramos.