Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2021 - 20:00
Encerramento: 23/08/2021 - 21:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 279/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 1.943 e 1.944/2021.

Ofício n.º 280/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 418, 422, 423, 424, 426, 427, 429, 430, 431/2021.

Ofício n.º 281/2021, ao Departamento Municipal de Trânsito, encaminhando os Requerimentos n.ºs 419 e 432/2021.

 Ofício n.º 282/2021, ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, encaminhando o Requerimento n.º 420/2021.

Ofício n.º 283/2021, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, encaminhando o Requerimento n.º 421/2021.

Ofício n.º 284/2021, ao Departamento de Engenharia da COPEL, encaminhando o Requerimento n.º 425/2021.

Ofício n.º 285/2021, à Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando os Requerimentos n.ºs 428 e 434/2021.

Ofício n.º 286/2021, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando o Requerimento n.º 433/2021.

Ofício n.º 287/2021, ao Departamento Municipal de Esportes, encaminhando o Requerimento n.º 435/2021.

Ofício n.º 288/2021, à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n.º 436/2021.

Ofício n.º 289/2021, ao Deputado Estadual Tercilio Turini, encaminhando o Requerimento n.º 416/2021.

Ofício n.º 290/2021, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando o Requerimento n.º 417/2021.

Ofício n.º 291/2021, à Diretoria Geral da Policia Civil do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n.º 417/2021.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 05/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina.

Ofícios n.°s 759, 760, 761, 762, 763 e 778/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 392, 407, 410, 413 e 414/2021.

Parecer Jurídico n° 46/2021 sobre o Projeto de Lei n° 23/2021 do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 47/2021 sobre o Projeto de Lei n° 24/2021 do Executivo Municipal.

Ofício n° 2285/2021/GS/CESA, da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 297/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 23 e 24/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.

Requerimento do Sr. Cláudio Domingues solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 26 de agosto de 2021, às 16h, para uma reunião com o Deputado Estadual Anibelli Neto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 437 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1243
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que inclua no seu cronograma de pavimentação os pequenos trechos deixados sem pavimentação do Jardim São João, especialmente no entorno do Lar Jesus Adolescente e Capela São João Batista.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 438 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1244
Requer que seja expedido ofício ao Centro Comunitário Bom Pastor, parabenizando todos os envolvidos pelo belíssimo trabalho que realizam no Bairro Aparecidinho III. Atitudes como a de vocês engrandecem e enaltecem nosso município, sendo um exemplo a ser seguido por toda nossa comunidade!
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 439 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1245
Requer que seja expedido ofício à APAE parabenizando a pelo trabalho sério de sua equipe, em prol das pessoas com deficiência, que ganha ênfase nesta semana do dia 21 a 28 de agosto, Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Nossa APAE é referencia regional e estadual, e muito nos traz orgulho, admiração e gratidão!
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 440 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1246
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda pavimentação asfáltica na parte remanescente da Rua Amazonas, cruzamento com a Narley Velasco Gonçalves, no Jardim São João.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 441 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1247
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que implante uma pista de caminhada desde o Distrito Monte Real até o Bairro Itatiaia, a fim de proporcionar melhores condições de vida para a população que reside naquela localidade.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 442 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1248
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Tadeu Batista Martins, da Schmidt Motos, parabenizando-o pela Menção Honrosa recebida em razão do Dia do Comerciante conferida pelo FECOMÉRCIO – SESC, SENAC e IFPD.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 443 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1249
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que urgentemente coloque em funcionamento o aparelho Raio-X do Hospital Nossa Senhora da Saúde, para que os pacientes não precisem se locomover para centros particulares para tirarem Raio-X, o que causa muita demora nos atendimentos.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 444 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1250
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda melhorias na pista de caminhada da Avenida José Palma Rennó, visto que a mesma está má conservada, necessitando urgentemente de manutenção. Bem como tape um buraco no asfalto da referida avenida, em frente à Loja Realizze, ocasionado pelas chuvas de março, mas que até a presente data não foi consertado.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 445 de 2021
Autor: VALTER DO SALÃO
Número de Protocolo: 1251
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Bonifácio, principalmente entre as Ruas Campos Sales e Afonso Pena, visto ser uma via de saída da cidade, onde existe um grande fluxo de veículos, muitos trafegam em alta velocidade, podendo vir a causar graves acidentes.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 446 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1252
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda a limpeza com o recolhimento dos entulhos na Rua Braulino de Souza Coellho, no Jardim Monte das Oliveiras, visto que os mesmos já se encontram no local antes da Prefeitura Municipal anunciar a mudança no recolhimento desses resíduos e o início da execução do Artigo 8º, §2º, da Lei Municipal n.º 530/2006 – Código de Posturas.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 447 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1258
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando-lhe que envide esforços para que a nova sede do Subagrupamento de Bombeiros Independentes de Santo Antônio da Platina possa vir a ser construída o mais breve possível, visto, dentre todos os objetivos que o Corpo de Bombeiros possui, o principal deles é salvar vidas. Atualmente o Corpo de Bombeiros está instalado no centro da cidade, porém, no momento, não apresenta infraestrutura adequada para os usuários em razão do aumento populacional ocorrido na cidade e de demandas no setor a cada ano, necessitando de novas instalações, para prestar melhor atendimento e proporcionar melhores condições de trabalho aos bombeiros. Desta forma, solicito atenção especial para o pedido acima exposto, agradeço de forma especial em nome da população platinense e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 448 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1259
Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Francisco Claro de Oliveira, manifestando os sinceros votos de pêsames por seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 449 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1260
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando-lhe que envide esforços para que a nova sede do Subagrupamento de Bombeiros Independentes de Santo Antônio da Platina possa vir a ser construída o mais breve possível, visto, dentre todos os objetivos que o Corpo de Bombeiros possui, o principal deles é salvar vidas. Atualmente o Corpo de Bombeiros está instalado no centro da cidade, porém, no momento, não apresenta infraestrutura adequada para os usuários em razão do aumento populacional ocorrido na cidade e de demandas no setor a cada ano, necessitando de novas instalações, para prestar melhor atendimento e proporcionar melhores condições de trabalho aos bombeiros. Desta forma, solicito atenção especial para o pedido acima exposto, agradeço de forma especial em nome da população platinense e coloco-me à disposição para trabalharmos em prol do desenvolvimento deste município.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 450 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1261
Requer que seja expedido ofício à Excelentíssima Deputada Federal, Senhora Luiza Canziani, agradecendo-lhe pelas emendas que destina a nosso município a qual são de suma importância para melhoria e desenvolvimento de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 451 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1262
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que informe como quando serão iniciados os trabalhos para a instalação dos canos para levar a rede de água por meio da SANEPAR ao Bairro da Limeira, visto que, segundo o gerente da companhia desta cidade, os canos já se encontram na Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 452 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1263
Requer ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, que proceda operação tapa-buraco nas ruas do Povoado da Platina, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 453 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1264
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, para que providencie novas traves para a de futsal para a quadra esportiva, traves para futebol suíço e de campo para o campo de futebol, do Povoado da Platina, visto que as que hoje lá se encontram estão danificadas necessitando urgentemente serem substituídas.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 454 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1265
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que proceda o empedramento e a implantação de um redutor de velocidade no Ribeirão Bonito, em frente a casa do Sr. Valmir, visto que recentemente foram realizadas obras naquela estrada, depositada terra que está incomodando todas as pessoas que lá residem, devido a poeira que se forma, causando grandes transtornos na população. Bem como proceda o conserto do cano que leva água a casa do Sr. Valmir, pois, com a passagem do maquinário da prefeitura o cano se rompeu e este senhor está levando água para sua casa com o auxílio de baldes, não podendo esta situação persistir.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1021
Suspende o prazo de validade do concurso público já homologado durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Santo Antônio da Platina em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1015
Dispõe sobre a reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1016
Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados pelo Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1188
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romenelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
2 - RUDI DO POVO
3 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

2 - FRAN DO SALÃO / PSD

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

5 - VALTER DO SALÃO / PSB

6 - EDUARDO FERREIRA / PODE

7 - RUDI DO POVO / MDB

8 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

9 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.