Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2021 - 20:00
Encerramento: 16/08/2021 - 21:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Atestado Médico Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 257/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.942/2021.

Ofício n.º 258/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 392, 407, 413 e 414/2021.

Ofício n.º 259/2021, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando os Requerimentos n.ºs 389 e 409/2021.

Ofício n.º 260/2021, ao Vice- Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 390/2021.

Ofício n.º 261/2021, ao Departamento Municipal de Cultura, encaminhando o Requerimento n.º 395/2021.

Ofício n.º 262/2021, ao Departamento Municipal de Trânsito, encaminhando o Requerimento n.º 404/2021.

Ofício n.º 263/2021, a Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os Requerimentos n.ºs 406 e 411/2021.

 Ofício n.º 264/2021, ao Departamento Municipal de Esportes, encaminhando o Requerimento n.º 408/2021.

Ofício n.º 265/2021, a Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando o Requerimento n.º 410/2021.

Ofício n.º 266/2021, a Secretaria Municipal de Agricultura, encaminhando o Requerimento n.º 415/2021.

Ofício n.º 267/2021, ao Deputado Federal Sandro Alex , encaminhando o Requerimento n.º 412/2021.

Ofício n.º 268/2021, ao Motoclube Abutres , encaminhando o Requerimento n.º 405/2021.

Ofício n.º 269/2021, ao Cartório de Registro de Imóveis, encaminhando o Requerimento n.º 402/2021.

Ofício n.º 270/2021, ao Colégio Estadual Tiradentes, encaminhando o Requerimento n.º 401/2021.

Ofício n.º 271/2021, a Escola Estadual Santa Terezinha, encaminhando o Requerimento n.º 400/2021.

Ofício n.º 272/2021, ao Colégio Estadual do Campo Monte Real, encaminhando o Requerimento n.º 399/2021.

Ofício n.º 273/2021, ao Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, encaminhando o Requerimento n.º 398/2021.

Ofício n.º 274/2021, ao Colégio Estadual do Campo Heloísa Infante, encaminhando o Requerimento n.º 397/2021.

Ofício n.º 275/2021, ao Colégio Estadual Edith, encaminhando o Requerimento n.º 396/2021.

Ofício n.º 276/2021, a Dra. Carla Raquel da Rocha Abreu, encaminhando os Requerimentos n.ºs 393 e 394/2021.

Ofício n.º 277/2021, aos Familiares do Senhor João Miguel da Silva , encaminhando o Requerimento n.º 403/2021.

Ofício n.º 278/2021, aos Familiares do Senhor Yuchi Yabuk, encaminhando o Requerimento n.º 391/2021.

Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei n° 04/2021, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romenelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Projeto de Resolução n° 03/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Ofício n° 148/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando convite para realização de Audiência Pública referente ao PPA - Plano Plurianual 2022-2025, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e LOA - Lei Orçamentária Anual 2022, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, às 9h, via YouTube.

Ofício n° 6680434, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 314/2021, do Vereador Odemir Jacob.

Requerimento do Sr. Luciano Dias de Oliveira Reis solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para o lançamento do livro "Medicina Platinense no Século XX", no dia 20 de agosto de 2021, às 10h.

Ofício n° 296/2021, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento n° 178/2021, do Vereador Odemir Jacob.

Ofício n° 156/2021, do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina, em resposta ao Requerimento n° 402/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Convite do Conselho de Pastores de Santo Antônio da Platina para o Culto de Ação de Graças pelo 107° aniversário de Santo Antônio da Platina, dia 20 de agosto de 2021, às 19h30, no templo da Igreja Metodista Central.

Parecer Jurídico n° 45/2021 sobre o Projeto de Lei n° 28/2021 do Executivo Municipal.

Ofício n° 979/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 243.867,99 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/n° 875369.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 28/2021 do Executivo Municipal.

Ofício n° 23/2021, do Departamento Municipal de Cultura, convidando o Presidente da Câmara para participar da solenidade de abertura da live em comemoração ao aniversário de 107 anos do município.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 416 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1196
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Tercilio Turini, agradecendo pelo trabalho que está desenvolvendo em prol de Santo Antônio da Platina, com a destinação de emendas para as UBS da Vila Ribeiro e da Vila Claro, bem como para recuperação asfáltica da Rodovia Alício Dias dos Reis, desde esse município até a cidade de Andirá.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 417 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1197
Requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Paraná bem como à Diretoria Geral da Policia Civil de nosso Estado, solicitando que seja implantado em nosso Município a tão sonhada Delegacia da Mulher.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 418 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1198
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda o recape asfáltico da Rua Carmem Lúcia Campos do Amaral, no Rennó Park, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 419 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1199
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, que proceda estudos para melhorar a sinalização de trânsito, em especial para conter a velocidade da Rua Anastácia Borges da Silva, no Jardim Bellagio, onde os carros e motos tem transitado alta velocidade, colocando em risco a população que lá reside, principalmente as crianças.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 420 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1200
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, Reginaldo Aparecido Ferrari, que viabilize a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Santa Crescência, Jardim Monte Verde e Residencial Riviera Park.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 421 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1201
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que viabilize um projeto visando à revitalização do Bosque em frente ao CTG, com pavimentação do seu entorno, marcação de pista para ciclismo e caminhada. Também seria de grande relevância execução de limpeza e organização do local, com a marcação da trilha e das árvores existentes.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 422 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1202
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, reforçando pedido anteriormente realizado, para que proceda melhorias na ponte de acesso a EFAPI, onde houve um grande afundamento, devendo novamente ser realizada a contenção e colocada sinalização de perigo no local, pois, com a volta as aulas da FANORPI, podem ocorrer acidentes graves, principalmente no período noturno.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 423 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1203
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que estude a possibilidade de construir uma praça com academia da terceira idade na Rua Vita Maria Lamparelli, no Residencial Villagio Planalto, perto do depósito da Novo Piso Decorações, onde existe uma área de propriedade da prefeitura.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 424 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1204
Requer ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, que proceda melhorias, como operação tapa-buraco: • Rua Dom Pedro II, em toda sua extensão, visto a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação; • Rua Dr. Wilson João Copack, no Jardim Monte das Oliveiras, visto a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 425 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1205
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia da COPEL, que, com urgência, proceda a troca do poste danificado da Rua José Carlos Gomes de Carvalho, no cruzamento com a estação da SANEPAR, no Jardim Bellagio, pois houve um acidente no local, uma colisão no poste, que causou danos em sua base, conforme fotos em anexo.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 426 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1206
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que viabilize um projeto visando à revitalização do Bosque em frente ao CTG, com pavimentação do seu entorno, marcação de pista para ciclismo e caminhada. Também seria de grande relevância a execução de limpeza e organização do local, com a marcação da trilha e das árvores existentes.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 427 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1207
Requer ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, a contenção para impedimento de alagamento das casas da Rua Campos Sales, no trecho compreendido entre as Ruas Wenceslau Braz e Floriano Peixoto, antes que se inicie o período de chuvas, como forma de sanar o problema, para que os residentes daquela localidade não sofram mais este ano com as enchentes que lhes causam enormes transtornos.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 428 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1208
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Airton Sérgio Diniz, que inclua no seu cronograma de pavimentação os trechos remanescentes das seguintes ruas: • Antiga Rua 1 – entre as Ruas Amazonas e Dário Vilela Bitencourt; • Rua Benedito Villas Boas, de Carvalho; • Trecho da Rua Amazonas.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 429 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1209
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize as contenções necessárias em um entroncamento perigoso no Jardim Bellagio. Em visita realizada ao local, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, verificou-se a necessidade urgente de contenção de velocidade na Rua José Carlos Gomes de Carvalho, onde já ocorreram diversos acidentes. Também se faz necessária a execução de um contorno, obrigando o motorista a reduzir a velocidade e manter-se em sua via de tráfego, evitando a invasão da pista contrária. Um morador em frente a este entroncamento teve inclusive que proteger seu imóvel com sinalização incomum, pois o abuso dos motoristas é recorrente (chegando até a danificar o poste da COPEL).
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 430 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1210
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que seja efetuada uma força-tarefa entre a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e o Departamento Municipal de Trânsito, a fim de se realizar em todas as escolas e CMEIs de nosso município a execução de faixa de pedestre elevada. Este dispositivo é imprescindível e inadiável para dar maior segurança e organização na entrada e saída das nossas crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 431 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1211
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que proceda melhorias: • nas ruas de acessos da Vila Sete, com operação tapa-buraco, visto que as mesmas encontram-se em péssimo estado de conservação; • na calçada da Praça localizada na Avenida Frei Guilherme Maria, visto que a mesma está repleta de buracos, necessitando urgentemente de manutenção.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 432 de 2021
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1212
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, a implantação de redutor de velocidade na Rua Rotary Clube, pois, segundo moradores, os veículos transitam em alta velocidade pela via, podendo vir a causar graves acidentes.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 433 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1213
Requer ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, que proceda manutenção na estrada rural que liga o Povoado da Platina até a Pedra Branca, pois, segundo reclamações, os moradores das propriedades rurais daquela região estão encontrando dificuldades de locomoção, bem como estão tendo diversos custos com a manutenção de seus veículos, devido ao péssimo estado de conservação daquela estrada.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 434 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1214
Requer ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Airton Sérgio Diniz, que informe quem será responsabilizado pelos furtos ocorridos no Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, visto que isso foi consequência da falta de segurança provocada pela empresa contratada para realizar a reforma do banheiro do calçadão.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 435 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1215
Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, para estude a possibilidade de, com a desativação do prédio onde funcionava a escola do Jardim Colorado, seja implantado naquele local um centro de esportes, com quadras esportivas, complementando assim o espaço, onde já existe uma pista de skate, a fim de proporcionar mais qualidade de vida à população daquele bairro e dos demais bairros do entorno.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 436 de 2021
Autores: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1216
Requerem à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que informe em que fase se encontra o processo para a efetiva implantação do Hospital do Câncer em nossa cidade.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VALTER DO SALÃO / PSB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 891
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1101
Concede o Título de Cidadã Honorária Platinense à Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1021
Suspende o prazo de validade do concurso público já homologado durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Santo Antônio da Platina em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VALTER DO SALÃO
3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

5 - VALTER DO SALÃO / PSB

6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

7 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

 - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Ana Carla dos Santos Pereira; Daniele de Lima Alves; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo; Sílvia Maria Ramos.