Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n° 1.921 de 09 de março de 2021, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.214,53 referente ao Contrato nº 100/2019 destinados a finalização da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Monte Real. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |