Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/04/2021 - 20:00
Encerramento: 21:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 123/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.931/2021.

Ofício n° 124/2021, ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, encaminhando o Requerimento n° 206/2021.

Ofício n° 125/2021, à Deputada Federal Luisa Canziani, encaminhando o Requerimento n° 195/2021.

Ofício n° 126/2021, ao Deputado Federal Diego Garcia, encaminhando o Requerimento n° 207/2021.

Ofício n° 127/2021, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n° 196/2021.

Ofício n° 128/2021, aos familiares do Sr. Paulo César Ferreira, encaminhando votos de pêsames pelo seu passamento.

Ofício n° 129/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 197, 198, 199, 200 e 201/2021.

Ofício n° 130/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n° 02/2021.

Ofício n° 131/2021, ao Departamento de Patrimônio e Segurança dos Espaços Públicos, encaminhando o Requerimento n° 205/2021.

Ofício n° 132/2021, à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, encaminhando o Requerimento n° 204/2021.

Ofício n° 133/2021, ao Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano, encaminhando o Requerimento n° 203/2021.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 299/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 015/2021.

Ofício n° 300/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia das Leis n.°s 1.922, 1.924, 1.927, 1.929 e 1.930/2021.

Ofício n° 285/21, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 01/2021.

 Ofícios n.°s  286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 170, 171, 172, 173, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 187, 188 e 191/2021.

Ofício n° 342/2021, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 51/21.

E-mail da Sra. Francis Mari Hoffman, em resposta ao Requerimento n° 651/2020.

Ofício CEE/CC 1457/21, do Governo do Estado do Paraná, encaminhando resposta ao Requerimento n° 651/2020, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky.

Requerimento da Empresa Chagas e Cardoso Ltda. solicitando juntada de documentos referentes ao Projeto de Lei n° 12/2021, do Executivo Municipal.

Pareceres Contábeis n.°s 23 e 24/2021 sobre os Projetos de Leis n.°s 16 e 17/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres Jurídicos n.°s 23, 24 e 25/2021 sobre os Projetos de Leis n.°s 12, 16 e 17/2021 do Executivo Municipal.

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s  12, 16 e 17/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 12/2021 do Executivo Municipal.

 Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 16 e 17/2021 do Executivo Municipal.

Parecer da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei n° 16/2021 do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 208 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 579
Requer a Mesa Diretiva, que seja analisado a possibilidade de realizar a devolução ao Poder Executivo Municipal, de parte dos recursos desta Casa de Leis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando exclusivamente a aquisição de materiais e equipamentos necessários para os profissionais de Saúde e pacientes no enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) tais como, máscaras de oxigenoterapia, capacetes elmo, entre outros.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 209 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 584
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que verifique junto aos departamentos competentes desta Prefeitura Municipal, a possibilidade de instalar um ponto de ônibus (circular do transporte público) próximo à Paróquia Santa Filomena, Vila Claro. Tal sugestão vem de frequentadores dessa Igreja, onde dizem que existe um ponto de parada distante da Paróquia.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 210 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 585
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Rua Deputado Federal Santinho Furtado, no Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 586
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto ao departamento competente, o empedramento apropriado das Academias da Terceira Idade (ATI) instaladas sobre o chão batido e que se torna impossível a utilização por dias após as chuvas, como, por exemplo, a ATI instaladas no Jardim Monte das Oliveiras.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 587
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI no Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II, a fim de propiciar mais qualidade de vida para a população residente naquele bairro.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 589
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que através do departamento competente realize a poda das árvores e limpeza do mato nas instalações da antigas da escola do Colorado – ou então, na impossibilidade de realizar tal serviço, indique se possível o órgão do Estadual para que tal solicitação possa ser dirigida.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 214 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 590
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, informações das providências que estão sendo tomadas para implantação dos 10 minutos de carência na Zona de Estacionamento Pago (Zona Azul).
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 591
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que determine ao departamento competente para que providencie desentupimento de um bueiro próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na Rua Geraldo Januário.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 216 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 592
Requer que seja expedido ofício ao Corpo de Bombeiros, solicitando-lhe que informe o número de acidentes envolvendo veículos automotores ocorridos nos anos 2020 e 2021, no cruzamento entre a Rua Deputado Benedito Lúcio Machado e a Rua 13 de Maio, esquina da Color Tintas.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 217 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 593
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de redutor de velocidade na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo ao cruzamento com a Rua 13 de Maio, bem como realize a manutenção (pintura) na sinalização de pare e preferência existente na Rua 13 de Maio.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 218 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 594
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto ao departamento competente o empedramento das Academias da Terceira Idade do Jardim Monte das Oliveiras, Jardim Santo André, Jardim Colina Verde e Conjunto Habitacional João Furtado dos Santos.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 601
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando-lhe que envide esforços para destinação de uma máquina motoniveladora para Santo Antônio da Platina, a pedido do Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, a fim de aumentar e melhorar os serviços prestados da referida secretaria em Nosso Município.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 220 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 602
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda a implantação de um redutor de velocidade na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho II, a fim de melhorar a segurança no local, visto que os veículos trafegam pelo local em alta velocidade.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 221 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 603
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, a pedido de moradores, informe por quais motivos a obra da ponte da Vila Coelho está paralisada.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 222 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 604
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda a implantação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Saraiva, no Parque do Pavão III, a fim de melhorar a segurança no local, visto que os veículos trafegam pelo local em alta velocidade.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 223 de 2021
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 605
Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que tome providências para retirada de uma caixa d’água (conforme fotos em anexo) que está abandonada no final da Rua José Cândido Lemes, no Conjunto Habitacional Vitória Régia, visto que não se sabe de quem é a propriedade da mesma, o que tem causado transtornos na população que reside nas proximidades, pois o local está sendo usado como depósito de lixo, as crianças sobem na referida caixa podendo vir a se machucar gravemente.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 224 de 2021
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 606
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para que realize a limpeza dos matos e galhos das ruas dos bairros: Parque do Pavão III, Conj. Habitacional Ver. José Domingos Carvalho e Conj. Habitacional Vitória Régia.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 225 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 608
Requer que seja expedido ofício a Ilustríssima Senhora Eliane Cristina Batista Silvério, Diretora Cívico, desejando-lhe um profícuo trabalho no Colégio Estadual Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira, como tem sido sempre sua conduta. Desejamos que possa encontrar as condições necessárias para desempenhar um ótimo trabalho nessa Instituição, contribuindo com um ensino de qualidade aos nossos estudantes platinense.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 226 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 609
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Cabo Kelsen Augusto Mascarenhas Aureliano, Monitor Militar, desejando-lhe boas vindas e um profícuo trabalho no Colégio Estadual Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira. Desejamos que possa encontrar as condições necessárias para desempenhar um ótimo trabalho nessa Instituição, contribuindo com um ensino de qualidade aos nossos estudantes platinense.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 227 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 610
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Subtenente Silas Pereira Maldonado, Diretor Militar, desejando-lhe boas vindas e um profícuo trabalho no Colégio Estadual Cívico-Militar Edith de Souza Prado de Oliveira. Desejamos que possa encontrar as condições necessárias para desempenhar um ótimo trabalho nessa Instituição, contribuindo com um ensino de qualidade aos nossos estudantes platinense.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 228 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 611
Requer que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Bruno Augusto Ribeiro Chagas, solicitando-lhe informações sobre programação para utilização dos recursos oriundos da Zona de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul). JUSTIFICATIVA: Nossa Cidade possui diversas demandas, como por exemplo a instalação de placas com a denominação das ruas, inexistentes em muitos locais. Desta forma, é importante discutirmos sobre as prioridades de investimento desses recursos, para que eles possam ser melhor aproveitados.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 229 de 2021
Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 612
Requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, em agradecimento à destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil reais à Casa da Criança Recanto Feliz, que certamente será de grande proveito para essa instituição.
Aprovado
25 - Indicação nº 3 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 613
Solicita ao nobre Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto que após estudos verifique a possibilidade de implantação de linha de Transporte Coletivo de Passageiros do Distrito de Monte Real para o centro de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 343
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 504
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 505
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR para aquisição de veículo.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BUCHECHA / PSB

2 - EDUARDO FERREIRA / PODE

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

6 - RUDI DO POVO / MDB