Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ofício n° 205/21, da Prefeitura Municipal, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei n° 063/2020 para retramitação.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que juntamente com os setores competentes analisem a possibilidade de realizar uma frente de trabalho para limpeza de terrenos baldios, com a posterior e devida cobrança dos proprietários, no IPTU ou meio similar.
Terrenos baldios onde não há regular manutenção por parte de seus proprietários, favorece o aparecimento de animais peçonhentos como cobras e escorpiões, focos do mosquito da dengue, representando um risco à saúde dos moradores vizinhos. Além de serem utilizados por pessoas mal-intencionadas para o uso de drogas, por exemplo.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que haja uma cooperação mais eficiente entre os setores responsáveis pelo combate à pandemia do Coronavírus, especialmente aqueles que determinam o isolamento domiciliar de pacientes contaminados, e o setor responsável pelos Agentes Comunitários da dengue, a fim de que estes últimos possam evitar os domicílios onde sabidamente há pessoas com COVID-19.

Requer que seja expedido ofício à Equipe de Profissionais do Pronto Socorro Municipal, parabenizando-lhes pelo trabalho exercido neste setor, e que muitas vezes tem que lidar com agressões físicas e verbais na condução de seus trabalhos.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que providencie junto ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de duas travessas elevadas nas proximidades dos portões da Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira, sendo uma na Rua Elsa Soboleski (antiga Rua 4) e outra na Rua Angelino Fernandes da Silva, conforme imagem em anexo.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, informações sobre o estágio atual do processo para regularização dos terrenos da Vila Coelho, em nossa Cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que providencie junto ao departamento competente a instalação de postes de iluminação pública na Rua 4 da Vila Coelho.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que providencie junto ao setor competente a instalação de um braço de iluminação pública, nas proximidades da ponte da Rua Vereador José Antunes Ferreira, próximo ao Sindicato dos Trabalho. Nessa localidade é necessário reforçar a iluminação pública de forma a oferecer maior sensação de segurança ao bairro.

Requer que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) solicitando informações se existe previsão para obras de melhorias e tapa buraco na Rodovia Estadual Deputado Benedito Lúcio Machado – PR 439, entre a BR-153 e o Povoado da Platina. E caso não exista tal previsão, solicitamos que este departamento inclua em seu cronograma as necessárias obras a reparação dessa rodovia.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a passagem de máquina nas estradas rurais das seguintes localidades:
1. Bairro dos Arrudas, sentido Igreja Católica do Ribeirão Bonito;
2. No Povoado da Platina, sentido Bairro da Pedra Branca;
3. E em direção ao Bairro São João do Ribeirão Bonito.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre o andamento do projeto para pavimentação do bairro Parque do Pavão, de forma que possamos prestar os devidos esclarecimentos aos munícipes.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações se foram demarcadas ou ainda serão, em quais quantidades e os locais, as áreas de estacionamento específico destinadas a idosos e pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 8.º do Decreto Municipal n.º 361/2019 – áreas estas com isenção do pagamento da tarifa, conforme artigo único do mencionado artigo.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que estude a possibilidade de instalar mais um redutor de velocidade na Rua Marcília Alves de Souza onde, infelizmente, motoristas não têm respeitado os limites de velocidade.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem de máquina e a abertura de trecho da Rua Dr. Ariel Ferreira do Amara e Silva,
no Jardim Santo Ângelo, logo atrás da UBS da Vila Ribeiro.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que estude a possibilidade de instalar mais um redutor de velocidade na Rua Curitiba, onde infelizmente os motoristas não têm respeitado os limites de velocidades.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem de máquina e melhorias nas ruas de acesso ao Bairro Porto Seguro.

Requerem que as sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 22 e 29 de março de 2021, sejam às 18 (dezoito) horas, considerando, que o Decreto Municipal nº 096/2021 e Decreto Estadual nº 7.122/2021 instituem que no período das 20 horas às 5 horas haja restrição provisória de circulação de pessoas em espaços e via públicos.

Requer que seja expedido ofício à Sociedade Rural do Norte Pioneiro, solicitando-lhes que estudem a possibilidade de realizar um projeto no Parque de Exposição, especificamente na área do bosque nas proximidades do CTG (foto em anexo) com o intuito de oferecer um espaço de lazer e atividades físicas, à população de toda a região.
Especialmente no momento atual da pandemia (que sairá da curva ascendente) faz se necessário ao ar livre que possibilitem momentos de lazer às famílias e as crianças. Elas que estão sofrendo emocionalmente com a longa duração desses meses de isolamento e falta do ambiente escolar.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e, caso seja necessário, averiguar as possibilidades in loco.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que através do Departamento Municipal de Transito, promova-se uma campanha de educação e conscientização no trânsito no mês de maio, conhecido como Maio Amarelo, abordando temas direcionados aos motociclistas.
Temos uma grande frota de motocicletas em nossa cidade, sendo necessário um sério trabalho de conscientização para uma direção segura e respeito aos pedestres.
Além disso, poderia se promover ações nos bairros, não ficando restrita ao Centro, pois observa-se uma constante reclamação dos munícipes referente ao desrespeito dos motociclistas quanto aos limites de velocidade e barulho (escapamento).
Esta campanha poderia ser feita em parceria com a Polícia Militar e CIRETRAN local.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretaria Estadual de Saúdes, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, solicitando-lhe informações sobre quando será enviado aos Municípios, especialmente ao Município de Santo Antônio da Platina, os lotes para conclusão da vacinação dos trabalhadores do grupo da saúde.
Por exemplo, até a presente data, 996 trabalhadores que atuam em serviços de saúde receberam a 1.ª dose da vacina, enquanto que apenas 598 receberam a segunda dose, sem falar naqueles que possivelmente não receberam nem a 1.ª.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, proceda manutenção nas Ruas do Jardim Colina Verde, Parque Alvorada e Jardim Bela Manhã, com operação tapa-buracos, visto que as mesmas encontram-se em mau estado de conservação.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços de Obras Públicas, proceda manutenção nas manilhas localizadas no Povoado da Platina, descendo para o Sítio Limeira, após a linha de trem, visto que as mesmas estão danificadas, com buracos, podendo causar acidentes tanto com pedestres como com carros.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços de Obras Públicas, que proceda implantação de pavimentação asfáltica na Rua Simão José, no Parque Pavão III, visto que no local reside um senhora com uma filha cadeirante, a qual encontra dificuldades de locomoção com a cadeira de rodas, devido a falta do asfalto.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas providenciem a passagem de máquina, empedramento, e outras melhorias que se fizerem necessárias nas ruas do bairro Jardim Santa Mônica.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas providenciem a passagem de máquina, empedramento, e abertura de caixas secas na estrada rural do Bairro Santa Joana.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobrea as razões da demora para se iniciar as obras da Rua Vieira de Leiria, no Jardim Vista Alegre.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda:
• A implantação de uma faixa elevada na Rua 24 de Maio, em frente ao Cinema Caffé;
• Faixa frontal com sinalização horizontal (bolsão) para delimitar área de parada exclusiva de espera para motos nos semáforos.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e o Departamento Municipal de Meio Ambiente, analisem a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza no Ribeirão do Boi Pintado, que corta a Nossa Cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que designe o departamento competente para que realize as seguintes obras
1. Realize obras de drenagem na Academia da Terceira Idade (ATI) localizada na Rua Hélio Nogueira do Amaral, Jardim São Paulo;
2. Realize um levantamento das situações das ATI’s de forma a elaborar um plano de manutenção dos equipamentos, calçamento adequado das praças, arborização e pintura, etc.