1 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Aprovado em Última Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado.
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Aprovado em Última Votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura
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Aprovado em Última Votação
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2020
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
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Reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
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Aprovado em Última Votação
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2020
Autores:
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado.
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Aprovado em Última Votação
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