Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: PROFESSOR JÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura - - |
Aprovado em Última Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Última Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado. - - |
Aprovado em Última Votação |