1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a venda de bens móveis e dá outras providências.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2020
Autor: GENIVALDO
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Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui a Semana Municipal de Artes Marciais e outras congêneres, e dá outras providências.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2020
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
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Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2020
Autores: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, FLAVINHO MAIORKY, GENIVALDO, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, PROFESSOR JÉ, RUDI DO POVO, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2020
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: com emenda
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura
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Retirado de Pauta
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