1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui no Calendário do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Semana Municipal do Incentivo ao Corredor de Rua.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2020
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
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DESCONHECIDO
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2020
Autor: GENIVALDO
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Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui a Semana Municipal de Artes Marciais e outras congêneres, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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