1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2020
Autor: FLAVINHO MAIORKY
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Denomina Rua Rita de Melo Faria, a atual Rua A da Chácara Galvão.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2020
Autor: Mesa Executiva - Mesa
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Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2020
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
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Denomina Rua Amauricio do Amaral, a atual Rua 04 do Residencial David Crespo.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais) referente à habilitação nas Resoluções SESA n.º 783/2019; 596/2020 e 597/2020, destinados à aquisição de 9 veículos baixos, 2 ambulâncias tipo A e 1 ultrassom tipo II, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2020
Autor: PROFESSOR JÉ
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Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina – PR
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Aprovado em 1ª Votação
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