Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 201.330,00 referente à Portaria n.º 369/2020 do Ministério da Cidadania, destinados à aquisição de EPIs e gêneros alimentícios, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.343.450,44 referente à Lei Complementar n.º 173/2020, destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 destinados ao ajuste da folha de pagamento dos profissionais de educação. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Lorival Manoel da Silva, a atual Rua 03 do Residencial Davi Crespo. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua João Mariano Gaudêncio, a atual Rua 02 do Residencial Davi Crespo. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: MINEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Alcindo Antônio Mariano, a atual Rua 01 do Residencial David Crespo. - - |
Não há resultado |