1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 888/2018-SEDU, destinados à aquisição de uma picape para o Departamento Municipal de Trânsito.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 23.605,45 destinados ao pagamento dos serviços prestados pelo SAMU referente ao mês de março de 2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 477.500,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 890141/2019 destinados à aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão para compor a Patrulha Mecanizada.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 191.000,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 892077/2019 destinados à aquisição de um trator agrícola e um veículo para compor a Patrulha Mecanizada.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 286.500,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 888731/2019 destinados à aquisição de 2 distribuidores de calcário, uma plantadeira, 1 plaina/lâmina, 2 grades aradoras, 1 carreta agrícola, uma ensiladeira e duas roçadeiras para compor a Patrulha Mecanizada.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 829675/2016-CAIXA, destinados à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2020.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 visando à utilização do Termo de Adesão - Programa de Qualificação Profissional destinados à implementação de Cursos Profissionalizantes para adolescentes entre 15 e 17 anos.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 460.952,38 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 874416/2018-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 346.125,00 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 862747/2017-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Quadra de Esportes da Vila São José.
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Matéria não votada
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