1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 393/2018/SEDU, visando à aquisição de equipamentos.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR 201301669 para aquisição de mobiliários para o ensino fundamental.
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU para aquisição de 1 veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2019
Autores:
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.810,14 destinados à realização de obra de reforma e ampliação da sala de raio-x no Pronto Socorro Municipal.
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Aprovado em Última Votação
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